PJF prepara novos passos para contratação de empréstimo milionário

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai dar sequência, nas próximas semanas, aos trâmites necessários para a consolidação de um empréstimo milionário junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, também conhecido como Corporação Andina de Fomento (CAF). O Município tenta financiar R$ 336 milhões junto à instituição, que, somados a R$ 84 milhões a serem pagos pela PJF a título de contrapartida na operação financeira, comporão um pacote de R$ 420 milhões para o custeio de obras de macrodrenagem nos bairro Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata, além de intervenções menores no Granbery e nas ruas Cesário Alvim, Luiz Fávero e Padre Café.

O primeiro passo para a consolidação do empréstimo foi dado na última sexta-feira (24), quando a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria da PJF que autoriza o Município a firmar o empréstimo junto ao CAF. O aval parlamentar é importante, porém não é o único do qual depende a operação financeira. Agora, o financiamento depende de autorização da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Governo federal, e também do Senado. Os novos passos para avançar nestes consentimentos já são trabalhados dentro da Prefeitura de Juiz de Fora.

Na última sexta-feira, após a aprovação do empréstimo pelo Plenário da Câmara Municipal, a prefeita Margarida Salomão (PT) comemorou o avanço, classificado pela chefe do Executivo como “um dia marcante na história de Juiz de Fora”. “A Câmara Municipal votou autorizando um financiamento de grande dimensão, de R$ 336 milhões, que, juntamente com a contrapartida da Prefeitura, vai inteirar o valor de R$ 420 milhões, que nós vamos investir na solução definitiva das enchentes dos córregos Santa Luzia, Humaitá e São Pedro, na área do Mariano”, afirmou a prefeita.

Margarida ainda reforçou que os recursos serão utilizados em outras obras de infraestrutura, nas ruas Luiz Fávero, Cesário Alvim e Padre Café. “É o projeto “Juiz de Fora + 100″, que pensa Juiz de Fora para daqui a cem anos, com essas questões de infraestrutura resolvidas”, pontuou a prefeita. Margarida reforçou que ainda é necessário o cumprimento de outras etapas para a consolidação do financiamento. “Com autorização concedida pela Câmara Municipal, o Município pode contrair esse empréstimo. Naturalmente, nós ainda temos passos a dar em Brasília para que esses recursos sejam liberados.”

17 votos a favor e apenas um contrário

Durante a votação do projeto de lei que autoriza o Município a contratar o empréstimo na Câmara, a ampla maioria dos vereadores se manifestou a favor da aprovação da matéria. O texto acabou recebendo aval parlamentar na forma de um projeto substitutivo defendido pela PJF e apresentado pelo vereador Pardal (UNIÃO), líder do Governo no Poder Legislativo municipal. A decisão ocorreu após a realização de três sessões extraordinárias.

No caso, o único voto contra a proposição foi manifestado pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), que, para justificar a negativa, alegou que a proposição não traz informações como projetos de execução e estudos de impacto ambiental das intervenções. O parlamentar já havia marcado tal posição durante a análise do projeto de lei na Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A despeito disso, o texto acabou aprovado com 17 votos a favor.

De acordo com o cronograma apresentado pela Prefeitura ao longo das discussões sobre o projeto de lei nas últimas semanas, o empréstimo ainda a ser oficializado junto ao CAF terá juros de 2,17% ao ano e será pago em 18 anos, em parcelas semestrais. Nos primeiros 66 meses, a PJF pagará apenas parte dos juros da operação financeira.

A partir de 2029, começa a quitação das amortizações do montante principal. Nos anos seguintes, os valores das parcelas vão decaindo até a quitação do empréstimo no ano de 2041. Ao final dos 18 anos, a cidade terá pago um total de 46,92% sobre o montante financiado junto ao banco.

Com isso, a previsão é que todas as intervenções sejam concluídas em um prazo de cerca de 66 meses, ou cinco anos e meio. Exatamente o mesmo período no qual ocorrerá a liberação de recursos pelo CAF, que acompanhará todo o processo, do planejamento à execução das obras.

Obras no Santa Luzia demandam valores maiores

As obras previstas para o Bairro Santa Luzia vão demandar os maiores recursos financeiros, em valores que totalizam R$ 203 milhões. Já as obras de macrodrenagem do Bairro Industrial devem receber R$ 93 milhões, enquanto nos bairros Mariano Procópio e Democrata devem ser investidos R$ 76 milhões. Outros R$ 46 milhões serão destinados para projetos em diversas áreas da cidade e para a confecção do Plano Municipal de Riscos.

Garantias

Para a quitação de parte do empréstimo ainda a ser costurado, o Município planeja utilizar a Taxa de Drenagem para o pagamento de parte dos juros e das amortizações a serem contratados junto ao CAF. A utilização da taxa faz parte da estratégia da PJF para a consolidação da operação financeira. Desde o primeiro semestre do ano passado, a taxa é cobrada junto com a conta da Cesama e corresponde a 4% do valor pago pelo contribuinte pelos serviços de abastecimento de água e esgoto prestados pela empresa pública.

De acordo com a PJF, o Fundo Municipal de Saneamento Básico recebeu R$ 3.257.636,51 entre julho e dezembro de 2022 a partir da Taxa de Drenagem. Entretanto, a Prefeitura espera uma arrecadação anual de R$ 12 milhões. Além disso, o projeto de lei apresentado pela Prefeitura prevê que os repasses constitucionais aos quais a PJF tem direito, como o Fundo de Participação do Município (FPM), sejam utilizados como garantias para o empréstimo.