Souza Paiol é multada em R$ 162 mil por venda de cigarros sem registro da Anvisa
Procon-MG divulgou decisão administrativa condenatória por venda de cigarro de palha irregular em escala nacional
O Procon-MG divulgou, na segunda-feira (16), que emitiu multa de R$ 162.500 contra a empresa Souza Paiol Vasconcelos e Siqueira Indústria e Comércio de Cigarros de Palha Ltda. A punição aconteceu em virtude da venda de cigarros de palha sem o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda cabe recurso.
De acordo com comunicado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Belo Horizonte multou a empresa pela colocação dos produtos irregulares no mercado de consumo em escala nacional. O valor deve ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, mas a empresa ainda tem prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão.
Segundo o comunicado, o Procon-MG decidiu que a colocação do produto inadequado no mercado infringe o Código de Defesa do Consumidor; o decreto 2.181/1997, que estabelece as normas gerais de sanções administrativas do sistema de defesa do consumidor; e a resolução 559/2021 da Anvisa.
A Tribuna entrou em contato com o Procon-JF para saber se alguma medida será tomada para a retirada dos produtos no mercado juiz-forano e aguarda resposta. A reportagem também buscou contato com a Souza Paiol, mas o site da empresa estava fora do ar entre segunda e esta terça-feira (17), e não houve retorno nas tentativas de contato via redes sociais.
