Crianças estão expostas a risco na Casa Aberta
Mofo nas paredes dos cômodos
Sete meses depois de a Tribuna revelar a precariedade no atendimento oferecido pela Casa Aberta a crianças e adolescentes vítimas de abandono, maus-tratos e da exploração sexual, a situação na unidade, localizada no Bairro Grama, Zona Nordeste, não se modificou. Apesar de estar sob gestão compartilhada, instituída pela Prefeitura no primeiro semestre, após as primeiras denúncias feitas pelo jornal, novos boletins de ocorrência demonstram as falhas no serviço de acolhimento institucional do município e a fragilidade de atuação dos órgãos de proteção da infância e juventude em Juiz de Fora. Além da superlotação – há casos de crianças dormindo no chão e na mesma cama por falta de espaço -, a precariedade da infraestrutura preocupa. Banheiros sem porta, janelas sem vidro e mofo na parede são alguns dos problemas levantados pela Tribuna. Também há falhas no acolhimento, já que meninos de 11 e 12 anos estão saindo da entidade sem autorização, conforme boletim de ocorrência da PM do dia 9 deste mês. Os registros apontam, ainda, para a localização de armas brancas junto aos pertences dos abrigados e ingestão indevida de remédio por uma adolescente que precisou ser atendida pelo Samu. Na semana passada, um menino atingiu outro com um canivete. Em mais um episódio de violência, um gato foi enforcado na frente de outras crianças por um adolescente que teve a comida remexida pelo animal. Há poucos dias, vidros da entidade foram quebrados, e o garoto responsável ameaçou atear fogo nos outros, como já ocorreu, em maio, quando um menino foi queimado nas nádegas, necessitando de atendimento médico. Todos os novos casos levantados pela reportagem são referentes a este mês. Os dados demonstram que, ao invés de terem a integridade física e psicológica protegida, conforme os parâmetros de funcionamento estabelecidos pelo Governo federal para estas casas, meninos e meninas, alguns de apenas 3 anos de idade, continuam em risco, mesmo estando sob a tutela do Poder Público.
Os casos, revelam, ainda, a falta de fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a pouca atuação do Conselho Tutelar. "Realmente a situação vem só se agravando. Hoje a realidade do sistema de garantia de direitos na cidade aponta para um colapso. O Conselho Tutelar acabou se acomodando diante dos obstáculos que estamos encontrando para agir. Atualmente, a nossa rede de atendimento é inoperante, e somos apenas 15 pessoas para atender uma cidade com mais de 500 mil habitantes", afirma a conselheira tutelar da Região Norte, Fernanda Evarista da Silva.
Em função da gravidade do problema, os conselheiros marcaram uma reunião extraordinária para hoje, a fim de fazer novos encaminhamentos de pedido de providência e descobrir, entre outras coisas, como foi a frequência escolar de 2012 das crianças abrigadas.
Empossada em 29 de outubro deste ano, a presidente do CMDCA, Valéria Martins, admite que a política de acolhimento de Juiz de Fora não vem cumprindo seu papel, assim como o próprio órgão. "O CMDCA está desarticulado do ponto de vista de atuar no seu papel fiscalizador e propositor da política de atendimento dessa população. É notória essa atuação tímida. Se o conselho estivesse agindo como deveria, teria proposto que as casas de atendimento não estão funcionando dentro dos parâmetros legais e discutido com o sistema de garantia de direitos a fragilidade do serviço de acolhimento institucional. O papel que compete ao CMDCA é o de assegurar a qualidade do atendimento, a promoção e a defesa da criança e do adolescente. O grande desejo dessa nossa gestão é de fortalecimento do conselho, para que seus representantes legitimem o papel dele. Hoje os conselhos não estão discutindo política, mas ações pontuais", admite Valéria, que também é coordenadora executiva de proteção especial da alta complexidade, que inclui o abrigamento. "Precisamos convocar o conselho a sair dessa inércia", completa a presidente do CMDCA.
50 abrigados em local que comporta a metade
Em maio, quando as atividades da Casa do Aconchego foram paralisadas por ordem judicial, em função de problemas semelhantes ao da Casa Aberta, o prefeito Custódio Mattos instituiu a portaria número 7.811, na qual estabeleceu, por tempo determinado, uma gestão compartilhada junto à Casa Aberta e à Lumiar, objetivando a fiscalização, controle dos convênios e realização de um diagnóstico. No documento, que foi publicado nos Atos do Governo, o prefeito afirmou visar a garantia da qualidade no atendimento de crianças e adolescentes, bem como a segurança e os direitos dessa população. A Secretaria de Assistência Social (SAS) também anunciou a nomeação de técnicos para detectar os principais problemas das entidades e apontar soluções em 45 dias. O prazo expirava em junho, mas foi renovado até 31 de dezembro. A presença da equipe da Prefeitura no local não conseguiu, entretanto, qualificar o atendimento. Além de a casa ter cerca de 50 crianças e adolescentes em lugar com capacidade para a metade, a falta de infraestrutura para realizar o acolhimento de meninos e meninas continua a comprometer a eficácia do serviço. Segundo a conselheira tutelar Myriam Lopes de Paula, há relatos de que quatro irmãos abrigados na entidade estariam dormindo na mesma cama.
A secretária de Assistência Social, Tammy Claret, considera a execução do serviço de acolhimento um desafio. "Quando nós pedimos a prorrogação da gestão compartilhada foi, justamente, porque detectamos a necessidade de fazer um estudo mais aprofundado em relação às duas casas (Lumiar e Aberta). Percebemos que tínhamos que fazer desde a limpeza física até a reforma dos espaços e alinhamento conceitual da equipe. Passamos 90 dias indo com a nossa equipe todos os dias no abrigo e detectamos várias necessidades. Embora a responsabilidade seja do gestor, temos um convênio com a Amac para executar o serviço, mas ela não conseguiu dar atenção à demanda destas casas 24 horas. Na gestão compartilhada, fizemos uma reforma enorme há cinco meses, diversas ações de inclusão cultural, de saúde, um trabalho que contou com vários setores. A primeira etapa foi concluída, e o relatório com a nossa avaliação será encaminhado, na próxima semana, para o prefeito e a equipe de transição. Mas o caminho é o fortalecimento das famílias, para que essas crianças continuem vinculadas a seus núcleos, porque o modelo de acolhimento que temos hoje é de difícil manutenção. Nós conseguimos organizar a proteção básica. Em relação à proteção especial (serviços de acolhimento), tivemos avanços, mas muito pouco diante do que a gente precisa."
Para a mestre em psicologia social pela PUC de Goiás, a pesquisadora e membro do Núcleo de Pesquisa sobre Infância, Adolescência e Família da mesma instituição, Maria Luiza Moura Oliveira, é preciso fazer o serviço funcionar de acordo com as normas previstas para o acolhimento de crianças e adolescentes. "Absurdos como os detectados pelo jornal precisam ser superados. O Poder Público municipal tem que estar ancorado nas políticas que orientam esse tipo de ação, pois a violência institucional repercute na vida desses meninos de uma forma muito severa. Entre os princípios do acolhimento estão a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, a preservação e fortalecimento desses vínculos, garantia de acesso e respeito à diversidade. No entanto, se a pessoa não é tratada como um sujeito em desenvolvimento, mas, sim, como um problema, pois o que acontece no abrigo é tratado no âmbito da segurança pública, o sujeito não tem voz e acaba sendo destituído do direito de existir."
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Valéria Martins, concorda que as fragilidades precisam ser superadas. "De fato, esses locais têm que ser lugar de referência para que as crianças possam constituir valores. Penso que o caminho não é fechar mais uma casa e, sim, aplicar, cobrar, monitorar e discutir o sistema de garantia de direito para conhecer o processo de acolhimento e descobrir onde estão essas fragilidades."
Casas sem condições de receber bebê
O funcionamento dos abrigos que realizam o serviço de acolhimento institucional tem sido tão precarizado que o risco é que estes locais sejam transformados em depósitos. Tanto a Casa Aberta quanto a Lumiar estão operando acima da capacidade. No último domingo, quatro irmãos, com idades entre 6 meses e 8 anos, retirados de sua moradia, em função de violência doméstica, precisaram ser acolhidos. No entanto, como a entidade não tinha meios de receber o bebê, a juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Cecília Gollner Sthepan, determinou que o neném fosse levado para a residência da sua assessora, o que causou espanto ao Conselho Tutelar.
"Com o fechamento da Casa do Aconchego, não há mais um lugar para atender especificamente crianças, resultando em situações como essa", afirmou a conselheira Myriam Lopes de Paula, responsável por levar o bebê até o local indicado pela magistrada. A carência de locais também tem levado adolescentes que cometeram atos infracionais ao mesmo espaço destinado às vítimas de violência. Entre os abrigados na Casa Aberta também há meninos e meninas portadores de transtornos mentais e de comportamento. A juíza foi procurada, mas o assessor dela informou que, em função do recesso forense, não haveria ninguém para comentar o assunto.
