Internação involuntária para crack

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) vai regulamentar as internações involuntárias de usuários de crack e outras drogas. Por enquanto, a medida só é aplicada a mando da Justiça, mas, com a criação do Comitê de Cooperação Institucional e Acompanhamento de Medidas de Internação, o Estado passará a acompanhar a execução do tratamento, quando houver desejo da família e atestado médico indicando a necessidade de hospitalização. O grupo, gerido pela Seds e formado por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e da sociedade civil organizada, começa a atuar ainda este mês, a princípio, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com posterior extensão para o interior. Não há previsão sobre quando a medida chegará a Juiz de Fora.

Além de acompanhar casos que demandam internação, o Comitê será responsável por evitar o atendimento em clínicas e comunidades terapêuticas sem condições estruturais e recursos humanos qualificados. Não estão previstas medidas higienistas, como a retirada à força de usuários das ruas. As internações involuntárias e compulsórias são reguladas pelo Ministério Público, mas vamos trabalhar sob a lógica de que, muitas vezes, não se sustenta apenas em uma decisão judicial. No nosso entendimento, é preciso ter acolhimento à família e a preocupação com a reinserção social daquele paciente após o tratamento, explica o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides. O Comitê será uma instância de cooperação entre vários órgãos , a fim de construir uma nova forma de auxiliar os usuários de drogas e protegê-los de internações indevidas.