Seminário debate marco legal da primeira infância nesta quarta em JF
Evento acontecerá de forma presencial na UniAcademia, mas também será transmitido ao vivo pelo Youtube; saiba como se inscrever
Nesta quarta-feira (10), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoverá, em Juiz de Fora, o seminário “O Marco legal da primeira infância”. O objetivo é debater questões como proteção na primeira infância, acolhimento e adoção. O evento conta com o apoio da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e acontecerá na UniAcademia, no período de 9h a 18h, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas on-line.
Entre os temas do seminário estão a Lei 13.257/2016, que visa a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em especial os primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil. A norma alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de garantir a plena proteção da infância e da juventude. Além disso, o debate pretende incentivar os atores da rede de proteção a discutir a concretização de direitos, assim como o surgimento de novas propostas de trabalho a respeito do tema.
Segundo o juiz titular da Vara da Infância, Ricardo Rodrigues de Lima, o evento também visa a criar estratégias de convergência de ações que dialoguem com a causa. “Podemos citar o caso da UFJF, que possui cerca de cem projetos de extensão voltados para a infância e adolescência. Nosso intuito é fazer com que essas ações se aproximem do público-alvo que, neste caso, são as crianças de 0 a 6 anos”.
Após a parceria do TJMG com a UFJF para realizar o seminário, a Universidade, a Prefeitura de Juiz de Fora, a Câmara Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Uniacademia assinaram o Pacto da Primeira Infância.
Programação
A palestra inaugural “Marco Legal da Primeira Infância: ações necessárias para sua implementação” será proferida pela analista judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivânia Ghesti.
O seminário conta ainda com três mesas de debates: os “Desafios da Lei”, coordenada pelo responsável pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindomar José da Silva, com participação da vice-reitora da UFJF, Girlene Alves; “Famílias Acolhedoras e Unidades de Acolhimento em Debate”, coordenada pela assistente social judicial da Vara da Infância e Juventude, Fernanda Moreira e Silva; e “Destituição do Poder Familiar e Adoção”, sob a coordenação da comissária de justiça da Infância e da Juventude, Verônica Cristina Condé Araújo.
A palestra de encerramento, “Efeitos da Institucionalização na Primeira Infância: Por que acolhimento familiar?”, será proferida pelo psicólogo e psicanalista Nazir Hamad, tendo como debatedora Anapaula de Andrade Rinaldi Romão, psicóloga judicial da Vara da Infância e da Juventude.
Vagas
Entre o público-alvo do evento estão magistrados, assessores e outros funcionários do TJMG, bem como profissionais do sistema de garantia de direitos e a comunidade externa. No total, serão distribuídas 1.800 vagas, no entanto, apenas 300 são para participações na modalidade presencial, 50 delas reservadas para estudantes. O evento confere certificados de participação. As inscrições podem ser feitas pelos links, que também trazem informações adicionais sobre o curso: modalidade presencial ou modalidade on-line.
