PJF assina decreto que institui Fórum de Regulação do Pavimento Urbano

A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou, nesta sexta-feira (10), decreto que institui o Fórum de Regulação do Pavimento Urbano de Juiz de Fora. Conforme a Prefeitura (PJF), regular o uso do subsolo por empresas prestadoras de serviços no município é objetivo do fórum, além de reduzir o número de intervenções no sistema viário da cidade, proporcionando mais segurança, conforto e mobilidade para o cidadão.

Durante a cerimônia de assinatura, Margarida lembrou que, recentemente, a cidade passou por um dos períodos chuvosos mais intensos dos últimos 38 anos, o que muito danificou sua pavimentação, fato que a PJF não quer que se repita. “Além disso, há uma série de fatores que contribuem para afetar a qualidade do nosso pavimento, como a falta de redes de drenagem e a inexistência de um plano diretor do trânsito de cargas no município, por exemplo. Daí a importância de se criar este fórum como um lugar onde isso possa ser debatido. Todo cidadão quer água na torneira, coleta de esgoto, internet e energia elétrica. Mais do que desejos, são direitos da população. Queremos garantir tudo isso, mas sem que haja um estrago permanente da cidade”, ressaltou a prefeita.

De acordo com a PJF, o fórum formará um grupo composto por representantes das secretarias de Planejamento Urbano (Sepur), Governo (SG), Obras (SO), Mobilidade Urbana (SMU), Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), além da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) e da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). Participarão também representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Juiz de Fora (Sinduscom), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e empresas de telefonia e dados móveis.

O novo fórum será presidido pela secretária da Sepur, Lívia Delgado. Ela destacou que, ao longo dos trabalhos, será pensada uma forma de regular o subsolo, discutindo boas práticas e considerando as interferências na superfície. “Isso vai permitir que a PJF tenha um maior controle das ações em execução, garantir uma padronização técnica das intervenções e proporcionar maior transparência para a sociedade, que vai saber quem é a empresa responsável por determinada obra”, afirmou a secretária, por meio da assessoria da PJF.

O secretário da SO, Lincoln Santos Lima, disse que serão estabelecidos os critérios de autorização para passagem no pavimento e, na sequência, serão estudadas as delimitações de cada área: onde irão passar as redes de água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações, entre outras. “Além disso, queremos definir como será feita a recuperação das valas abertas para estes serviços, com bases pré-estabelecidas, assim como o tipo de pavimento”, detalhou, também por meio da assessoria de comunicação.