Carteira com nome social já pode ser emitida em JF
UAI oferece serviço, mas sistema ainda está inconsistente nestes primeiros dias; cidade é a primeira do interior a contar com o serviço
Juiz de Fora é o primeiro município do interior de Minas Gerais a emitir carteira de identidade com nome social. Até o momento, o documento era feito apenas na capital do estado, Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Civil, o UAI já está apto para realizar o serviço, porém, nestes primeiros dias, o sistema ainda apresenta instabilidade.
Para ter acesso a carteira de nome social, os interessados devem realizar o agendamento via internet pelo site do Governo, mg.gov.br. É preciso marcar um horário para fazer o RG comum e, no momento da emissão, será possível inserir o nome social. Para solicitação, é preciso apresentar a carteira de identidade, caso já tenha a primeira via, o CPF e o comprovante de residência. Nesse ato, a pessoa faz um requerimento ao instituto de identificação que será digitalizado e inserido no sistema.
O serviço também será realizado no posto de identificação da Polícia Civil na Câmara Municipal, que fica no Parque Halfeld. Os interessados devem realizar o agendamento via WhatsApp pelo número (32) 99183-2112.
O advogado da Associação de Travestis, Trangêneres e Transexuais (Astra), Julio Mota, afirmou que, desde fevereiro de 2017, transexuais e transgêneros têm direito a alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. A determinação é com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Julio ressaltou a importância da conquista, que é protagonizada pela luta das entidades a favor da cauda LGBTQIA+ no município. “Por mais que muitos ainda não estejam com o nome retificado no cartório, ter o documento de identificação com o nome social é uma forma do nosso desejo ser respeitado, é um documento que prova que devemos ser chamados pelo nome que queremos ser chamados. “
