Lei Aldir Blanc é vetada integralmente por Bolsonaro
Lei Aldir Blanc prevê repasse de R$ 3 bilhões anuais para a área da cultura até 2027; presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc aprovada pelo Senado Federal. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU). O presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.
Segundo o texto aprovado no dia 23 de março e que transferiria recursos a Estados e municípios para o financiamento de iniciativas culturais, a União repassaria anualmente, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.
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Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 4 de maio de 2020 por complicações da covid-19. A primeira destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura.
O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, Estados e municípios a devolverem os recursos não utilizados do programa e estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.
