Incentivo à criação de vagas para bicicletas é aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que quer incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte na cidade. O programa “Vai de Bike” visa a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, mediante a promoção de um modal não poluente. Para isto, a proposição define a criação de estacionamentos para bicicletas em locais de grande fluxo de público, que tenha mais de 200 metros quadrados de estacionamento. A proposta é de autoria dos vereadores Maurício Delgado (DEM) e Zé Márcio (Garotinho, PV) e segue para apreciação da prefeita Margarida Salomão (PT), que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar, integral ou parcialmente, o texto aprovado nesta sexta-feira (25).

No caso de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, a determinação tem caráter autorizativo. Por outro lado, para estabelecimentos privados em funcionamento no município, a exigência poderá ser obrigatória. Entre os estabelecimentos com área de mais de 200 metros quadrados de estacionamento que deverão disponibilizar vagas para bicicletas estão parques públicos e privados; shopping centers; supermercados; instituições de ensino público e privado; agências bancárias; igrejas e locais de cultos religiosos; hospitais públicos e privados; instalações desportivas públicas e privadas; museus e outros equipamentos de natureza culturais, como teatro, cinemas e casas de cultura; indústria; edifícios empresariais; e terminais rodoviários.

Nestes casos, os bicicletários serão destinados exclusivamente aos ciclistas, aos quais caberão ter o seu próprio cadeado, cabo ou corrente para prender a bicicleta ao suporte para estacionamento. A área destinada aos bicicletários não poderá ser inferior a 10% da área total do estacionamento. Da mesma forma, havendo cobrança pelo estacionamento, o valor cobrado para a parada das bicicletas não deverá ultrapassar 10% do valor cobrado de um veículo de pequeno porte, devendo o estabelecimento responsável pela cobrança emitir ticket para comprovante da estadia com data e horário de chegada. O texto ainda prevê que poderá ser disponibilizado dispositivo para recarregar as baterias de bicicletas elétricas.

O projeto ainda obriga que as áreas destinadas aos bicicletários sejam monitoradas por câmeras de segurança. “A pessoa jurídica participante do programa ‘Vai de Bike’ será denominada ‘Empresa Amiga do Ciclista’ e será responsável pelo custo do suporte para o estacionamento de bicicletas”, diz o texto da proposição. Por outro lado, os estabelecimentos poderão colocar a sua logomarca no estacionamento de bicicletas, como forma de divulgação da adesão e de marketing da empresa.

O texto ainda estabelece possíveis sanções a serem adotadas em caso de desrespeito da obrigatoriedade definida pela proposição. Na primeira infração, será emitida notificação para regularização da situação, no prazo de 30 dias. A partir da segunda fração estão previstas multas que variam entre R$ 500 e R$ 1 mil. “Na quarta infração, o procedimento de interdição previsto no código de postura do Município de Juiz de Fora”, define o projeto de lei. Os valores arrecadados serão destinados preferencialmente para projetos e programas que envolvam ações voltadas para a mobilidade urbana sustentável.

Objetivos

Como objetivo da proposta, o programa quer estimular os órgãos públicos e as empresas a promoverem a utilização da bicicleta por seus servidores, funcionários e clientes. O texto também incentiva a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável. Para isto, o programa define a realização de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária.

Outro intuito é o de melhorar a qualidade de vida no município e as condições de saúde da população. A proposição ainda objetiva contribuir para o fomento de políticas públicas voltadas ao incentivo do uso de bicicletas como esporte e lazer; e introduzir o uso de bicicletas elétricas como necessidade de apoio às políticas de mobilidade sustentável e a crescente demanda por opções de transporte que priorizem a preservação do meio ambiente.

Dessa maneira, os vereadores destacam, na justificativa do projeto de lei, que, entre as vantagens de usar a bicicleta está maior agilidade, benefícios para saúde, eficiência energética, menor emissão de poluição e menos gastos com infraestrutura. “A existência de bicicletários seguros e bem localizados é essencial para incentivar as pessoas a usarem a bicicleta como meio de transporte. Mostrando ao público que os ciclistas são bem-vindos, instalações para estacionar bicicletas funcionam também como uma mensagem para motoristas considerarem usar a bicicleta no futuro. Bicicletários devem ser visíveis no local e amplamente divulgados em materiais promocionais”, afirmam.