Procon elabora relatório sobre possível cartel entre postos de combustíveis de JF

Uma audiência pública, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, debateu, na manhã desta sexta-feira (18), os aumentos rotineiros dos preços dos combustíveis praticados no município. Durante o encontro, convocado pelo vereador Juraci Scheffer (PT), o superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Eduardo Floriano, revelou que o órgão elaborou relatório com mais de 600 páginas analisando a lucratividade dos postos de combustíveis e sinais de alinhamento de preço entre os estabelecimentos. Segundo Floriano, o documento foi encaminhado a órgãos responsáveis pela regulação e pela investigação da possível prática de cartel.

O trabalho foi realizado por um fiscal de postura do Procon-JF e foi enviado, segundo o superintendente da entidade, para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “A ANP concluiu que, do ponto de vista regulatório, ela não vislumbrava a ocorrência de nenhum tipo de infração, mas colocou que as questões de cunho concorrenciais e de cartel poderiam avançar na análise”, revelou Eduardo Floriano, que lembrou que o Procon-JF tem limitações investigativas e cabe ao Poder Judiciário realizar o aprofundamento das apurações.

O superintendente do Procon-JF ainda revelou números das fiscalizações realizadas pelas equipes do órgão nos postos de combustíveis. Em 2021, foram 177 vistorias nos estabelecimentos juiz-foranos, com 96 notificações e 27 constatações de irregularidades. Ainda foram instaurados 34 processos administrativos, com apresentação de defesa pelos proprietários dos postos. Os processos estão em fase de análises técnicas e jurídicas, de acordo com o órgão.

Em 2022, foram realizadas 51 vistorias em postos de combustíveis por agentes do Procon. As ações resultaram em 16 autos de constatação e 24 notificações. No último dia 10, o órgão ainda flagrou aumentos imediatos nas bombas logo após o anúncio dos mega-aumentos anunciados pela Petrobras. “Este processo está com prioridade para análise do Procon. Já notificamos os postos a apresentarem as notas fiscais de compra e os valores praticados de venda. Nós fiscalizamos os postos e identificamos 24 postos que já tinham aumentado (o preço) mesmo antes de o aumento ter chegado à distribuidora”, diz Floriano.

Críticas à Petrobras

A audiência pública também foi marcada por várias críticas à política de preços da Petrobras, que preza pela paridade ao valor internacional do barril de petróleo. A paridade é considerada o principal motivo para o mega-aumento empenhado na última semana, que, por sua vez, teria sido influenciado pela invasão da Rússia à Ucrânia, que teve efeito nos valores do petróleo no mercado internacional. O reajuste fez com que, ainda na última semana, o preço do litro de gasolina chegasse a custar R$ 7,89 nos postos juiz-foranos, além de refletir também em aumento no valor do gás de cozinha, que saltou a até R$ 125.

O vereador Juraci Scheffer lembrou as suspeitas de formação de cartel entre os estabelecimentos juiz-foranos, que amplificariam os danos ao consumidor diante da atual política da Petrobras. “Nós temos todo esse abuso já existente, que já vem de muitos anos, juntamente com a política nefasta, irresponsável, do Governo Bolsonaro”, criticou o parlamentar.