Lei prevĂȘ regras para reciclagem de cobre em JF
Proposta aprovada na Cùmara pretende que empresas mantenham registros sobre a origem de fio, peças e placas do metal
Empresas que atuam como recicladoras em Juiz de Fora e que compram ou recebem material em cobre para a reciclagem podem ser obrigadas a manter registros que comprovem a origem de fios, peças, placas em cobre que adquirirem. O mesmo vale para estabelecimentos que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre, que operam como comĂ©rcio de ferro-velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados. A exigĂȘncia Ă© tema de um projeto de lei de autoria do vereador Julinho Rossignoli (Patriota). O texto foi aprovado pela CĂąmara, em carĂĄter definitivo, nesta quarta-feira (23). Agora, o texto segue para sanção ou veto da prefeita Margarida SalomĂŁo (PT).
Segundo o projeto de lei, tais empresas deverĂŁo, no ato da compra, cadastrar os fornecedores dos materiais em cobre, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e informação de seu respectivo endereço. “Os registros deverĂŁo conter tambĂ©m a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra”, define a proposição. Ainda de acordo com o dispositivo, caso o texto seja transformado em legislação, as empresas que descumprirem a exigĂȘncia estarĂŁo sujeitas a sançÔes como advertĂȘncia, em um primeiro momento, e, em caso de recorrĂȘncia, a multa de R$ 1.500. A persistir o problema, ainda estĂŁo previstas a interdição do estabelecimento por 30 dias e atĂ© a cassação do alvarĂĄ de licença do estabelecimento.
O vereador Julinho Rossignoli defende que a proposta tem por objetivo “inibir o furto de fios de cobre e materiais em cobre que ocorrem em nossa cidade”. “Estes furtos trazem prejuĂzo para a população em geral, pois, geralmente as companhias telefĂŽnicas, elĂ©tricas, ferroviĂĄrias e ainda a prĂłpria Prefeitura Ă© que sĂŁo as vĂtimas. Os delinquentes roubam cabos telefĂŽnicos e fios de luz, alĂ©m de deixarem as ruas e praças no escuro, colocando suas prĂłprias vidas em risco. Com o furto, vĂĄrios usuĂĄrios deixam de ter os serviços prestados, gerando prejuĂzo nĂŁo sĂł para esses, como tambĂ©m para as empresas, obrigadas a dispor de grandes quantias para a reparação dos serviços. Com o registro dos vendedores de material reciclado, principalmente os materiais de grande valor agregado, podemos inibir o furto destes materiais”, considera Julinho.