Comitê de Cidadania divulga balanço de ações da Câmara Municipal
Publicação apresenta as principais leis aprovadas, no segundo semestre de 2021, pelos vereadores de Juiz de Fora
O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora realizou, nesta sexta-feira (28), o lançamento do 44º informativo semestral de acompanhamento do trabalho realizado pela Câmara Municipal. A divulgação foi feita on-line, e o documento está disponível para download no blog comitedecidadaniajf.blogspot.com e nas redes sociais do comitê.
Entre os temas abordados na edição, tem uma entrevista com o professor e geógrafo, pós-graduado em Meio Ambiente e mestre em Ciências, Wilson Guilherme Acácio. Atualmente, ele é presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (CBH Preto e Paraibuna) e coordenador geral do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias (FMCBH).
A publicação também apresenta as principais leis aprovadas, no segundo semestre de 2021, pelos vereadores de Juiz de Fora. Tais como: a Lei 14.309, de 22/12/2021, que “dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas Idosas no município de Juiz de Fora” e a Lei 14.233, de 16/09/2021, que dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da administração direta e indireta de Juiz de Fora, de pessoas condenadas pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha.).
Também constam no documento as principais leis do Executivo Municipal, no mesmo período, como: lei 14.209, de 15/07/2021, que reequilibra o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, criando o Fundo Municipal de Transporte Público e seu Comitê Gestor; e a lei 14.250, de 15/10/2021, que revoga o artigo 9º da lei Municipal 13.012/2014, que era uma luta dos trabalhadores da educação.
A publicação ainda traz um texto no qual apresenta as funções do Ministério Público para aqueles que ainda não conhecem como é a atuação da instituição. As atividades do Comitê de Cidadania tiveram início em 2001 e têm o objetivo de acompanhar as sessões do Legislativo e estimular a participação dos jovens e da sociedade civil nos trabalhos da Câmara, buscando sua valorização e a melhor atuação dos vereadores.
