Polícia Civil reajusta o valor da taxa para emissão da 2ª via da identidade

A emissão da segunda via da carteira de identidade ficou mais cara em Minas Gerais em 2022. O reajuste de R$ 16,53 foi automático, em função do novo valor da Unidade Fiscal de Minas Gerais (Ufemg) – 20 Ufemg x R$ 4,7703. Com isso, a taxa passa para R$ 95,41.

Segundo a Polícia Civil, a primeira via do documento continua gratuita, e o agendamento para a emissão do documento é feito por meio do site do Cidadão. Nos casos de furto ou roubo do documento, o solicitante está isento da tarifa, mediante apresentação do boletim de ocorrência, com prazo máximo de 30 dias da data do fato.

O cidadão hipossuficiente tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, que pode ser obtido pela internet, sendo, em ambos os casos, observada a faixa de renda autorizativa. Ainda pode ser apresentado o comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente.

Em todas as situações descritas para os casos de hipossuficiência, conforme a Polícia Civil, o direito se estende a todo o grupo familiar.