Decreto volta a postergar vencimento de outorga de permissionários de táxis

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) editou um novo decreto que prorroga o prazo para pagamento das parcelas de outorga dos permissionários de táxi de Juiz de Fora. A medida foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial Eletrônico do Município. De acordo com o texto, o pagamento dos valores com vencimento nos meses de novembro e dezembro 2021, além de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2022 poderão ser quitadas até 30 de junho de 2022, “respeitando-se a periodicidade do pagamento determinada pelo termo de outorga firmado entre os permissionários e o Município”.

A postergação dos vencimentos já havia sido adotada em oportunidades anteriores pelo Município desde o ano passado, quando a medida passou a ser pleiteada por representantes dos taxistas, de forma a minimizar os efeitos da pandemia. Segundo o decreto da PJF, a nova iniciativa leva em consideração “o atual momento da pandemia no qual se constata cenário epidemiológico de alto risco, grave e incerto em relação aos próximos meses”.

O texto diz ainda que “embora exista avanço na cobertura vacinal, o cenário atual tem verificado a emersão de novas variantes da doença”. Assim, o entendimento é de que “compete ao Município zelar pela preservação do bem-estar da população e pela manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas”.