Diretores terão que informar ao MP nome de alunos sem pai

Foi mantido pela Câmara Municipal o veto parcial do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) ao projeto de lei do vereador Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC), que determina os diretores de escolas públicas a comunicarem ao Ministério Público (MP), no ato da matrícula dos novos alunos, o nome dos menores cuja paternidade não esteja definida na certidão de nascimento. A norma busca auxiliar o MP no trabalho de identificar as crianças nesta condição, mas encontrou resistência de sindicatos de professores, visto que cria um encargo a mais para os diretores. O Executivo considerou que a lei, por ser municipal, pode se aplicar apenas às escolas do Município, não se aplicando a instituições estaduais ou federais, como estava previsto no texto inicial.