No mesmo dia em que a Câmara realizou audiência pública para tratar do reservatório de Chapeu D’Uvas, foi apresentado pelos vereadores José Márcio Garotinho (PV) e Sargento Mello Casal (PTB) dispondo sobre normas de controle e segurança para as barragens situadas no município de Juiz de Fora. Na justificativa destacam serem as barragens empreendimentos de grande porte, que possuem características singulares quanto ao volume e o potencial de dano em caso de acidentes. “Assim, ainda que os municípios tenham atuação limitada na esfera de licenciamento das barragens, a pretensa norma visa a estabelecer um controle por parte da Administração Pública Municipal, municiando de informações que podem facilitar ações de fiscalização e planos de contingência e emergência em ocasião de casos fortuitos”. O documento finaliza acentuado que sua proposta pretende ainda estabelecer a obrigatoriedade de uma audiência pública anual.
Paulo Cesar Magella
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