PJF vai adiar discussão sobre proposta de transformar Demlurb em estatal
Projeto que cria Política Municipal de Saneamento Básico, entretanto, deve continuar tramitando na Câmara
As discussões em torno da proposta da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que pretendia transformar o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) em uma empresa estatal, a Companhia Estatal de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos (Celurb), serão, por ora, retiradas de pauta. Pelo menos foi o que afirmou a Administração municipal durante audiência pública sobre o assunto, realizada na tarde desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal, e que contou com grande mobilização de servidores do departamento – que temem a perda de direitos. A proposição é um dos pontos de projeto de lei de autoria da PJF, enviado ao Legislativo em julho, que pretende criar uma Política Municipal de Saneamento Básico.
Entretanto, após alguns debates entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), manifestações contrárias da categoria e discussões com os parlamentares, o Município sinalizou para o desmembramento do dispositivo – o que, portanto, deve adiar as discussões sobre a transformação do Demlurb em estatal, mas garante que os demais pontos da Mensagem do Executivo ainda tramitem na casa. Entre as demais proposições, está, por exemplo, a criação de um conselho e de um fundo de saneamento básico.
Presente na audiência, a diretora geral do Demlurb, Gisele Pereira Teixeira, entretanto, sinalizou que o Município futuramente deve retomar com a proposta, após ampliar os debates entre as partes envolvidas e o estudo sobre a proposição. “A Administração jamais fará algo que contrarie os trabalhadores. Creio que a gente já está amadurecendo essa questão, já estamos há mais de três semanas discutindo, em uma comissão nomeada pela prefeita, junto com o Sinserpu. Queremos alinhar melhor essas mudanças e no futuro discutir essa situação. A Celurb hoje está sendo retirada de pauta, mas ainda existe uma pauta muito ampla nessa matéria (que deve continuar tramitando). (…) Esse projeto é um marco, porque, a partir dessa lei, podemos criar um sistema que funcione da melhor forma possível”, afirmou.
Em sua fala, a secretária de Governo da PJF, Cidinha Louzada, também defendeu a retomada futura da discussão sobre a possibilidade da transformação do Demlurb em estatal: “É um processo que vai ter que ser discutido muito. O Cenlurb, se hoje estivesse efetivo, poderia estar fazendo concurso público para que os servidores atualmente contratados ingressarem nesta estatal”, disse. De acordo com Cidinha, atualmente o departamento conta apenas com 500 servidores efetivos e 600 funcionários contratados. Há trabalhadores do departamento que atuam há cerca de dez anos em regime contratual. Uma das demandas do Sinserpu e da categoria é o fortalecimento do Demlurb, assim como maior orçamento para o departamento, além da realização de concurso público que atenda as demandas do setor.
Marco Legal
Na mensagem enviada à Câmara, a PJF ressaltou que a nova proposta se dá em razão do novo marco legal federal sobre saneamento básico, implementado pela Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020, que determinava prazo de 12 meses para que os municípios encaminhassem projeto de política municipal de saneamento básico. Diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Júlio César Teixeira, avaliou que o cronograma foi desfavorável a uma melhor elaboração da proposta. “Nessa nova lei, o Poder Executivo tinha 12 meses para encaminhar o projeto. Se não cumprisse essa data, o titular estaria enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Então houve um período muito curto para construir a proposta, principalmente em função de troca do Governo em Juiz de Fora. Nesse cronograma bastante desfavorável, a proposta apresenta sim imperfeições”, disse.
A audiência desta quinta, a terceira do 9º período legislativo, foi proposta pelos vereadores Cida Oliveira (PT), Sargento Mello Casal (PTB), Tiago Bonecão (Cidadania) e Juraci Scheffer (PT). Cida e Juraci, embora partidários da prefeita Margarida Salomão (PT), também se posicionaram a favor de um desmembramento da matéria e a suspensão da tramitação da proposta de estatização do Demlurb. “A matéria sobre a criação do Cenlurb deve ser feita em um outro momento. Neste momento, temos que fazer um substitutivo (ao projeto de lei) somente analisando o marco de saneamento e fazer a discussão do Cenlurb a posteriori”, defendeu o presidente da Casa.
O Sinserpu, por meio do presidente da entidade, Francisco Carlos da Silva, se posicionou contra a criação da estatal, mas afirmou que a entidade não é contra que se continue as discussões das demais propostas do projeto. A entidade sindical previa, caso a transformação do Demlurb fosse aprovada, a mudança dos funcionários da futura Celurb para o regime celetista, perdendo benefícios como gratificações, adicional por tempo de serviço e tíquete-alimentação. Para o sindicato, a possibilidade de substituição do Demlurb pela Celurb poderia abrir as portas para a privatização, precarização e terceirização dos serviços públicos.
