A disputa judicial envolvendo Tupi e Aparecidense deve mesmo se estender por mais algumas semanas. Ontem, no fim da tarde, o clube goiano entrou com o pedido de recurso da decisão da Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que o condenou com a exclusão do Campeonato Brasileiro da Série D por conta do episódio da invasão de seu massagista, evitando o gol que daria a classificação às quartas de final da competição nacional ao Carijó, no jogo realizado em Juiz de Fora no dia 7 de setembro. Segundo a argumentação do advogado do Camaleão, João Vicente de Moraes, o artigo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) utilizado para punir o time que defende, o 205, impedir o prosseguimento de partida que estiver disputando por qualquer forma, é inadequado para o caso.

Entendemos que o 205 não cabe nessa situação pois o jogo transcorreu até seu final. Essa é a principal argumentação do recurso no qual pedimos a absolvição da Aparecidense e a manutenção do resultado final da partida (que terminou com o placar de 2 a 2), com a consequente classificação da Aparecidense para a sequência da disputa. Em alternativa, se não for possível a absolvição, no máximo, que seja anulada a partida e outro confronto marcado, deseja Moraes, prevendo que o caso só seja julgado no dia 3 de outubro, na próxima sessão ordinária do Pleno do STJD, onde a matéria será definida de vez.

O advogado do Tupi no caso, o carioca Mário Bittencourt, está otimista com relação à manutenção do resultado de primeira instância no Pleno. Esperamos que a eliminação da Aparecidense seja confirmada. Trabalhamos dentro do CBJD para desclassificar a matéria para um artigo condizente com a punição justa, tudo dentro da legalidade e respeitando o Direto Esportivo. Nada foi feito fora do Código. O argumento de que a partida continuou não vale, pois ela só continuou por conta da única parte que teve fair play durante o acontecimento inteiro, que foi o Tupi. Então, esperamos que a punição seja mantida no Pleno, disse Bittencourt.

Divergência entre procuradores

A Procuradoria do STJD, responsável pela denúncia da Aparecidense, também deve questionar a decisão dos auditores da primeira instância do Tribunal e tem até hoje para isso. Apesar de não querer se pronunciar oficialmente sobre o recurso, o procurador-geral, Paulo Schmitt, declarou a intenção de recorrer através de sua página pessoal no Facebook na última terça-feira. Como a defesa da Aparecidense, Schmitt entende que a condenação do clube goiano no artigo 205 é absolutamente equivocada e quer que o caso seja julgado de acordo com o artigo 243-A, atuar de forma contrária a ética esportiva, no qual a equipe de Goiás estava originalmente denunciada e que prevê como punições multa e anulação da partida, com remarcação do confronto.

A intenção do procurador-geral representa uma reviravolta no posicionamento da Procuradoria no caso. Na última segunda-feira, o subprocurador do STJD, William Figueiredo, que faz parte da equipe de Schmitt e foi responsável pela denúncia junto à Primeira Comissão Disciplinar, declarou em plenário estar de acordo com a desqualificação do caso do artigo 243-A para o 205, como foi pedido pelos representantes do Tupi. A mudança causou surpresa no defensor do Carijó, que preferiu não se pronunciar sobre a colocação de Schmitt na rede social e vai aguardar a intimação do STJD para tomar as próximas medidas. Estamos muito surpresos com a intenção de recurso da Procuradoria, mas vamos aguardar sermos intimados pelo Tribunal, tomando conhecimento do teor dos recursos para darmos nossas contrarrazões, disse Bittencourt.