Projeto de lei propõe que bancos façam a prova de vida em domicílio

Está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei que visa a obrigatoriedade, em alguns casos, da realização da prova de vida de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em domicílio, pelas instituições bancárias. A proposta do vereador Bejani Júnior (Podemos) é de que pessoas idosas, com problemas graves de locomoção, deixem de ser obrigadas a comparecer às agências, para que não sejam expostas a riscos, sem necessidade.

Segundo o propositor, há dificuldades que incluem desde o constrangimento causado por olhares curiosos até o tipo de transporte apropriado para algumas situações. O texto considera a procuração como alternativa. No entanto, também leva em conta que há uma demora para obtê-la por meios judiciais, situação que pode levar o usuário a ter o benefício suspenso.

Em defesa da aprovação, o projeto ainda reforça o posicionamento do Superior Tribunal da Justiça (STJ), que indica que a competência da União na regulação do sistema financeiro não inibiria estados e municípios de legislar em favor dos usuários de serviços bancários, com o intuito de proporcionar mais segurança e conforto a eles.