Como já ocorreu na Câmara Municipal, quando da avaliação do Plano de Saneamento, que pode implicar até mesmo privatização de empresas públicas – no caso local a Cesama -, os deputados estaduais também questionaram o projeto de iniciativa do governador Romeu Zema (Novo), que altera a Lei 18.309, de 2009, que estabelece normas relativas à regulação e aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado, e pediram mais debates por temerem aumento de tarifa e riscos a agências regionais. A proposição do Executivo inclui a distribuição de gás canalizado no rol de competências da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae) e modifica a abrangência, a vinculação e as funções regulatória, fiscalizatória e sancionatória da agência. Além disso, no entendimento dos parlamentares, colocaria em risco a autonomia e a sobrevivência das outras agências reguladoras regionais existentes no Estado.
Paulo Cesar Magella
Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]
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