Governo de Minas confirma auxílio de R$ 600 para famílias em extrema pobreza

O Governo de Minas Gerais vai pagar auxílio emergencial com parcela única no valor de R$ 600 para famílias mineiras em situação de extrema pobreza. O benefício vai alcançar cerca de um milhão de famílias no estado que possuem renda de até R$ 89, seguindo informações do CadÚnico. A medida foi aprovada na quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em primeira votação e será custeada com verbas do Refis.

A previsão é de que o pagamento seja realizado em agosto deste ano. O auxílio foi confirmado pelo governador Romeu Zema em reunião com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, e cerca de 180 prefeitos mineiros. No encontro, os municípios também apresentaram diversas demandas e discutiram o enfrentamento à pandemia.

O Refis, programa que vai oferecer o recurso, surge da renegociação de dívidas de empresas, aprovado pelo Governo de Minas em março deste ano no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A reportagem da Tribuna fez contato com o Governo de Minas Gerais para saber quantas famílias juiz-foranas serão atendidas pelo programa, mas ainda não houve resposta.

Repasses a municípios

Durante a reunião com os administradores municipais, Zema lembrou que o Governo ainda busca encontrar uma solução para o pagamento de convênios do Estado com os municípios mineiros, que foram firmados pelo Executivo desde 2012 na área da saúde. De acordo com o governador, é esperada uma reunião na próxima semana no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para negociar um acordo para o pagamento das dívidas. O Governo estadual ainda lembrou que os repasses não têm relação com o combate à pandemia de Covid-19.