Vereadores pedem que PJF amplie prazo para pagamento de tributos municipais
Meta é postergar, até o final do ano, o pagamento de tributos com vencimento durante as restrições impostas pela pandemia
Um conjunto de seis vereadores apresentou um requerimento que solicita à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ampliação dos prazos de pagamento dos tributos municipais no exercício financeiro de 2021. Assim os parlamentares pedem que a postergação dos prazos de vencimento dos impostos se dê “sem juros, taxas e mora” e seja válida para os meses em que “forem implantadas restrições de funcionamento das atividades comerciais, industriais e institucionais no município”.
Atualmente, só estão autorizadas a operar na cidade as atividades tidas como essenciais, ainda assim com restrições, por conta de decreto municipal e também de dispositivo estadual que coloca Juiz de Fora na onda roxa do Programa Minas Consciente. “O prazo de pagamento deverá se estender até o mês de dezembro de 2021, possibilitando que os munícipes tenham recuperação econômica”, solicita o requerimento.
O texto leva as assinaturas dos vereadores José Márcio (Garotinho, PV), Vagner de Oliveira (PSB), André Luiz (Republicanos), Tiago Bonecão (Cidadania), Maurício Delgado (DEM) e Nilton Militão (PSD). Eles pedem que a ampliação dos prazos seja proposta pela Prefeitura por meio de um projeto de lei de autoria do Município ou de outra normativa a ser encaminhada pela PJF à Câmara.
“Diante dos prejuízos econômicos registrados e derivados da crise, uma parcela significativa dos munícipes estão passando por dificuldades de manterem suas obrigações referentes aos tributos municipais em dia”, consideram os parlamentares. O grupo, assim, entende que “o Poder Público tem o papel de minimizar os danos e propiciar uma alternativa de recuperação”.
