A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ser votada hoje no Congresso Nacional, prevê a destinação de mais R$ 16 bilhões para emendas parlamentares em 2021. O valor é 6,2% maior do que o previsto para este ano: R$ 15,4 bilhões. As emendas abastecem as bases eleitorais dos parlamentares da Câmara e do Senado para bancar projetos e obras. Para as emendas individuais, a LDO prevê mais de R$ 9,6 bilhões. Cada um dos parlamentares (81 senadores e 513 deputados) poderá indicar, ao longo de 2021, 25 sugestões de despesas, no valor de R$ 16,3 milhões por gabinete.
Plenário
A LDO será analisada diretamente pelo plenário do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento. O colegiado nem chegou a ser instalado. Um dos motivos foi a antecipação da disputa às cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado.
Freio
No substitutivo ao texto do Executivo, o senador Irajá (PSD-TO), relator da LDO, vetou a intenção da equipe econômica de ampliar os gastos temporários até que seja aprovado o Orçamento da União, ainda sem previsão de votação.
Apadrinhado
Alçado a candidato à presidência do Senado com apoio de Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) emplacou seu apadrinhado, Arnaldo Silva Júnior, na diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Comissionado
Ex-deputado estadual, Silva Júnior, também filiado ao DEM, é secretário parlamentar do gabinete de Rodrigo Pacheco no Senado. Além dele, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou cinco nomes para diretorias de agências reguladoras.
Lista tríplice
Projetos parados no Senado defendem mudanças nas indicações de diretores da agências. Um deles (PL 5012/2020), do senador Humberto Costa (PT-PT), exige uma lista tríplice com os candidatos às diretorias.
Calamidade
A pouco mais de oito dias para o recesso no Congresso Nacional, parlamentares ensaiam uma ofensiva para prorrogar o decreto de calamidade que tem vigência até 31 de dezembro.
Auxílio
O movimento é encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que apresentou projeto no qual defende a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.
Mais uma
A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que derrubou a isenção de imposto para importação de revólveres e pistolas, é mais uma derrota de Bolsonaro na Corte. Várias medidas do Governo foram barradas pelo STF este ano, como a MP que restringia a Lei de Acesso à Informação.
Traição
O PSB de Pernambuco poderá enfrentar o mesmo problema que ocorreu na votação da reforma da Previdência. O diretório do partido recomendou aos deputados que não apoiem Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, por ser ligado ao presidente Bolsonaro.
Metas
Uma coisa é a recomendação do diretório nacional, e outra é como a bancada irá se comportar na votação em fevereiro. O pernambucano Felipe Carreras (PSB), por exemplo, mantém a posição de apoiar planos e metas e não apenas nomes.
Cartazes
Pesquisadores da Fiocruz elaboraram um boletim de orientações de prevenção ao Covid para prefeituras. No documento, apontam que a difusão de informações deve abranger todos os meios de comunicação disponíveis, como cartazes em locais públicos, serviços e comércios, televisão, rádios locais e comunitárias.
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