Prefeitura encaminha aprovação de Lei Municipal de Turismo
Proposta define estruturação para a gestão de turismo de Juiz de Fora, além da adoção de um Plano Municipal
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) recebeu, na quinta-feira (2), uma proposta de Lei Municipal para o setor de turismo de Juiz de Fora. A proposição define diretrizes no “planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor, e disciplina a prestação de serviços da área na cidade”, segundo a Administração Pública, sendo elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Ditur/Sedeta), com a colaboração do Conselho Municipal de Turismo (Comtur JF).
Segundo comunicado do município, a Lei Municipal prevê a adoção do Plano Municipal de Turismo, o qual, por sua vez, tem lançamento previsto ainda para 2020, com validade de 12 anos. A proposta já foi aprovada pelo prefeito Antônio Almas, partindo para análise da Procuradoria Geral do Município. O Plano Municipal de Turismo ainda deverá ser revisado a cada quatro anos, com a publicação de decretos regulamentando as alterações e indicando ações prioritárias.
O Plano é desenvolvido desde 2011 em âmbito municipal, de acordo com a PJF. A Administração Pública ainda lembrou que poucos municípios possuem um dispositivo que regulamenta a gestão de turismo.
