Cão

Há a possibilidade do meu cachorro não ser aceito no prédio? O síndico pode me proibir de tê-lo?

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O síndico não pode impedir que alguém tenha um animal de estimação em sua casa ou apartamento. Isso é um direito de propriedade. Ele só pode exigir dos donos obediência às regras relativas às áreas comuns do condomínio, como condução de animais em corredores, higiene e controle de comportamento em relação a terceiros. Apenas um juiz de direito, depois de um processo, pode ordenar a retirada de um animal de um apartamento. Isso se for convencido por provas inequívocas que o bicho representa algum perigo ou desassossego.

Karliny Cristina Nascimento, advogada