A eventualidade de o presidente Jair Bolsonaro ter o seu próprio ‘serviço secreto’ – como conotou na fala da reunião ministerial – com supostos reports dados por agentes da segurança, rende enquadramentos por infrações nas leis 8112 e 4878 aos policiais; além, claro, de o chefe da nação incorrer em crime de responsabilidade. O Artigo 325 do Código Penal prevê demissão para os agentes (“revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo”). O Artigo 2º da Lei 12850 (“Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”) dá reclusão de três a oito anos, e multa. Ressalte-se também o Parágrafo 1º: “Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
Tem mais
O Parágrafo 7º da 12.850 prevê que, “Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão”
Plebeus
É a maldição do Grajaú, o tranquilo bairro da Zona Norte do Rio abandonado por eles. Sérgio Cabral e Wilson Witzel moraram lá, e o trocaram pelo Palácio Laranjeiras.
Bom exemplo
Veja o bom exemplo, a custo zero, de que com atitude, esforço conjunto (mestres e alunos) e ferramentas simples é possível ter aulas on-line. Alunos do primário de cidadezinha de 3 mil habitantes das montanhas de Minas Gerais recebem as tarefas diariamente por whatsapp dos pais.
‘Dever de casa’
Feito o ‘dever de casa’, reenviam para o professor corrigir. E ainda há chamadas de vídeos para ‘tomar’ tabuada e aulas de português. Preservaremos o nome do município, escola e professores para evitar perseguição de professores e sindicatos.
Caso Miranda
O deputado federal Luís Miranda (DF), o ex-youtuber alvo de investigações suspeito de estelionato com cursinhos de “como ficar rico”, foi blindado pelo seu partido, o DEM. Nos bastidores, Alberto Fraga, ex-deputado, pediu ao comando da legenda para manter o neófito na Câmara, porque quem assumiria o cargo seria o suplente Laerte Bessa, adversário direto de Fraga no reduto brasiliense. Ambos são da bancada da segurança.
Na fila
Aliás, Luís Miranda ganhou uma ação eleitoral no TRE-DF, contra sua cassação, mas Laerte Bessa recorreu ao TSE.
Ajudando…
No afã de ajudar o brasileiro na crise, o Congresso dá vida a ideias que, se vingarem, podem piorar o cenário. Causa polêmica o PL 645, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). A proposta suspende até o final do ano os registros de consumidores e empresas nos cadastros do SPC e SERASA.
…os caloteiros
Emendado no Senado, o PL teve seu alcance estendido aos protestos em cartório, o que piora a circulação de dinheiro, na visão do Sinfac-SP, sindicato que representa as factoring, securitizadoras e Empresas Simples de Crédito. Aliás, muito mau pagador usa isso e já atrasa contas de meses porque cartórios não estão notificando os devedores.
Adeus, mestre
Morreu o escritor e jornalista Murilo Melo Filho, membro da ABL, aos 91 anos. Foi dos mais notáveis repórteres políticos da sua geração em sua passagem por Brasília. Deixou obras exemplares sobre o cotidiano do Poder na capital, e também cobriu guerras.
Correção
A Latam pediu recuperação judicial, e não concordata, como publicamos na quarta.
ESPLANADEIRA
# O deputado estadual Coronel Salema (ex-PSL), do Rio, filiou-se ao PSD. # A Saving dobrou sua equipe e espera fechar o ano com alta de 120% no faturamento. # Parceria da Cerveja Antarctica com o Biscoito Globo vai reverter venda dos produtos para ajudar ambulantes no Rio. # A Zee.Dog anuncia home office permanente para colaboradores. Após quarentena, ficará a critério do funcionário ir ao escritório.
