MP apura queixa contra a Cesama
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais está analisando a representação enviada pela Sociedade Independente Amigos dos Bairros da Zona Norte e Distritos de Juiz de Fora que reclama de taxas cobradas pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) para serviços de água e esgoto. O presidente da entidade, Jader Vanir Frauches, afirma que os moradores discordam das cobranças para imóveis que estão fechados, para casos de interrupção do abastecimento de água e da taxa para tratamento da rede de esgoto em sua totalidade. "Entendemos que são cobranças indevidas", ressalta.
Na visão de Frauches, se o imóvel está vazio e não utiliza o serviço de água, o proprietário não deveria ter que pagar nenhuma taxa. "Hoje a pessoa paga R$ 14,20 por taxa de água em uma residência que está vazia. Se for imóvel comercial, o valor sobe para R$ 51,20." A entidade também reclama da cobrança para o desligamento do fornecimento de água. "Isso fere o direito do consumidor." Com relação ao serviço de esgoto, Frauches diz que a principal reclamação é o fato da companhia cobrar pelo tratamento integral da rede, uma vez que "apenas 12% seriam tratados."
Procurada pela Tribuna, a Cesama não confirmou os valores das cobranças. Por meio de sua assessoria, a companhia informou que "recebeu ofício do Ministério Público acerca dos questionamentos feitos pela Sociedade Independente Amigos dos Bairros da Zona Norte e está elaborando resposta, que será encaminhada no prazo estabelecido." O promotor Plínio Lacerda informou que está analisando o caso, que foi registrado na 13ª Promotoria de Justiça.
