Ministério Público abre investigação preliminar sobre valor de conta de luz em JF

Em razão de reclamação feita por consumidor, de que a conta de luz apresentou valor superior à média dos últimos 12 meses, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, instaurou investigação preliminar para apurar se a Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), durante o período da pandemia de Covid-19, está realizando a cobrança da tarifa com base nos últimos 12 meses ou se está ocorrendo a leitura presencial do medidor.

Devido às reclamações recebidas e baixo número de solução de casos relacionados à Cemig, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) também instaurou o procedimento, cobrando esclarecimentos da companhia. De janeiro à maio de 2020, o Procon/JF contabilizou 260 reclamações, entre presenciais e no site www.consumidor.gov.br, relacionadas à Cemig. Em relação ao ano passado, a alta chega a 85,7%, já que o número de queixas, no mesmo intervalo de 2019, totalizou 140. Reclamações relacionadas à leitura lideram a lista, segundo o órgão de defesa do consumidor.

Relatos de leitores à Tribuna dão conta de que estaria ocorrendo aumento significativo nos valores das contas de luz, mesmo sem mudanças significativas nos hábitos de consumo. Entre outros questionamentos, há também contestações relacionadas à forma de cobrança. Desde março, os profissionais da Cemig estariam lendo apenas os medidores acessíveis pela rua, sem necessidade de entrar nas residências; as demais faturas seriam emitidas a partir da média de consumo dos últimos 12 meses.

Entre os juiz-foranos que estão enfrentando problemas está um morador do Bairro Nova Era, Zona Norte, que terá a identidade preservada. Ele relatou à reportagem que os valores da conta de luz de sua residência aumentaram nos últimos anos, entretanto, em 2020, houve um acréscimo significativo. Enquanto em 2018 ele pagava uma média de R$ 90, em 2019 a fatura foi para cerca de R$ 140 mensais. Este ano, porém, as contas ultrapassaram R$ 200. “É uma discrepância, porque tem mês que nem usamos tanto a energia, e a conta acaba vindo até mais alta.” O consumidor questiona os critérios adotados, “não dá para entender.” Ainda conforme o juiz-forano, no ano passado, o medidor de energia foi trocado, entretanto, a mudança nos valores foi oposta ao esperado. “Nos falaram que o consumo viria menor, mas está só aumentando.”

A servidora pública Dani Macedo, moradora de um condomínio no Bairro Democrata, Zona Nordeste, viu o valor de sua conta dobrar em um intervalo de um mês. Enquanto a despesa de março esteve próxima a R$ 58, a fatura referente a abril chegou a R$ 119. Segundo a consumidora, a única mudança de rotina neste mês foi ter trabalhado em home office. Para ela, no entanto, o alto valor não se justifica. “Eu moro sozinha, não tenho chuveiro elétrico – o meu é a gás -, não uso secador, nem prancha de cabelo e não passo roupa em casa. Meus eletrodomésticos são relativamente novos, todos de consumo A, minhas lâmpadas de casa são de led, não tenho ar condicionado, o apartamento é arejado e iluminado, então as lâmpadas só são utilizadas a noite”, exemplifica.

O que preocupa Dani é o fato de não estar conseguindo contactar a Cemig para fazer uma reclamação, já que tentou em diferentes canais de atendimento, como aplicativo da empresa, site e telefone, mas não conseguiu contestar o valor de sua conta. “Não consigo reclamar, não consigo descobrir o que está acontecendo e não consigo pedir uma revisão”, diz. “O mês de abril é bandeira verde, então não tinha como dobrar. A bandeira verde é a tarifa mais barata.”

Além da investigação preliminar, o Procon/JF enviou uma notificação à companhia “para que a mesma apresente esclarecimentos”. Já o Ministério Público acrescenta que a Cemig foi notificada para prestar esclarecimentos. Sobre os procedimentos adotados pelos dois órgãos, a Cemig, por meio de sua assessoria, afirmou que “até o momento, não recebeu nenhuma notificação”.

Média de consumo

Em março deste ano, em função da disseminação do coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a suspensão do trabalho dos leituristas em todo o território nacional. Na ocasião, a Cemig anunciou que os profissionais da companhia continuariam lendo apenas os medidores acessíveis pela rua, sem necessidade de entrar em casa. A cobrança das demais contas de luz seria feita utilizando a média de consumo dos últimos 12 meses, conforme orientação da Aneel.

Esta alteração tem suscitado questionamentos por parte de alguns consumidores. Um cliente da Cemig, do Bairro Costa de Carvalho, região Sudeste, que optou por não se identificar, afirma que os valores estão vindo maiores do que deveriam ser, considerando a média. “O meu consumo foi de 30 kWh em dezembro, 31 kWh em janeiro e 32 kWh em fevereiro. Em março, eles fizeram pela média”, conta. “A minha conta mais que dobrou: de 27 kWh passou para 56 kWh.” O consumidor também relatou que encontrou dificuldades para acionar a Cemig e solucionar a questão.

Cemig esclarece dúvidas de clientes

De acordo com a Cemig, o regime de isolamento social, em virtude da pandemia do coronavírus, mudou a rotina da grande maioria da população e, desta forma, as pessoas têm passado mais tempo em casa, o que pode resultar no aumento do consumo de energia. A companhia registrou aumento médio de 0,6% no consumo pelos clientes residenciais em sua área de concessão.

“Não houve, até o mês de abril, qualquer tipo de reajuste na tarifa de energia da Cemig”, informou. “As leituras estão sendo feitas normalmente e somente são emitidas, pela média dos últimos 12 meses, as contas dos clientes que não permitem a entrada do leiturista da Cemig para acessar o padrão de energia, o que não atinge 2% do volume total.”

Ainda segundo a companhia, é possível e recomendável que o cliente informe à Cemig a leitura do seu medidor, caso o leiturista não possa acessar o padrão de energia. Para isto, é necessário que, nos medidores mais antigos (com quatro ou cinco “reloginhos”), o consumidor copie a posição dos ponteiros para informar o número registrado. Se o ponteiro estiver entre dois números, é considerado o de menor valor. Já nos medidores analógicos ou digitais, o cliente deve copiar os números na ordem em que aparecem.

Em seguida, a Cemig orienta buscar os canais de atendimento disponibilizados, como o aplicativo Cemig Atende, a agência virtual Cemig Atende Web (atende.cemig.com.br), por SMS (número 29810), ou pelos aplicativos Telegram (@cemigbot) e Whatsapp, através do número (31) 3506-1116 (disponível para informar leitura e segunda via de contas).

Novos hábitos
A Cemig ressaltou a importância de o cliente observar a variação no consumo e analisar se é compatível com seus novos hábitos. Para isso, eles devem conferir, na fatura recebida, o histórico de consumo e o período de apuração, comparando a leitura atual do medidor do imóvel com a apresentada na fatura. Segundo a companhia, a diferença indica o quanto já foi consumido de energia em kWh desde que o leiturista esteve no local.

“Se ainda restar dúvidas, é importante procurar diretamente a Cemig para esclarecê-las, através dos canais de atendimento disponibilizados pela companhia”, informa a companhia, por meio de sua assessoria. “Reforçamos a importância da utilização da energia de forma racional para que não haja aumento excessivo de consumo, ultrapassando o valor esperado dessa despesa para o cliente e também para preservar o meio ambiente.”

Especialista orienta para uso racional

Com a pandemia do coronavírus e o regime de isolamento social, as pessoas estão passando mais tempo em suas residências o que, naturalmente, resulta em acréscimo no consumo de energia, segundo o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) André Marcato. Segundo ele, há medidas que podem ser adotadas para tentar minimizar os gastos com energia elétrica. Uma delas está diretamente relacionada à mudança de hábitos com a forma de utilizar determinados aparelhos domésticos e iluminação.

“Nós transitamos de um cômodo para o outro e deixamos muita iluminação ligada, então o indicado é tentar se preocupar, ao deslocar pela casa, em desligar a iluminação”, exemplifica. “Se toda hora está abrindo e fechando a geladeira, neste momento, você acaba fazendo a geladeira ligar e desligar mais vezes e acaba consumindo mais energia.”

Um dos principais itens que consomem energia em uma residência é o chuveiro elétrico. No inverno, a tendência é que o gasto com o equipamento se intensifique. De acordo com Marcato, buscar reduzir o tempo no banho é uma das ações que o consumidor pode tomar para economizar. “É um dos equipamentos que representa maior fatia da sua conta de energia elétrica, então é tentar tomar um banho num tempo mais curto. Basicamente, são cuidados que as pessoas normalmente já têm.”

Com crianças em casa, o controle do consumo pode ser dificultado, entretanto, o especialista dá uma dica de brincadeira para ensiná-las sobre a questão. A ideia é, pela manhã, levar as crianças para olharem o medidor da residência e anotar o número indicado. Durante este dia, elas mantém as atividades e uso dos equipamentos eletrônicos normalmente. No dia seguinte, no mesmo horário, a família realiza nova leitura no medidor.

Já neste mesmo dia, a proposta é que não utilizem equipamentos, como televisão e computador, e passem o dia fazendo outras brincadeiras. No próximo dia, fazem uma nova leitura. “Com isso, as crianças verão que, no primeiro dia, o consumo foi bem maior e que o uso da tecnologia tem um preço. Iluminação, computador, televisão e internet geram custos. Por outro lado, no dia em que a energia elétrica não foi tão utilizada, as pessoas puderam ficar mais próximas, foram realizadas brincadeiras diferentes e o consumo foi bem menor”, diz o professor.

Energia solar é alternativa

Uma das medidas que podem ser adotadas para redução de gastos é a instalação de painéis fotovoltaicos, segundo o professor da UFJF. Conforme o especialista, a energia em excesso gerada durante o dia pode ser reaproveitada a noite e, atualmente, passando mais tempo em casa por conta da pandemia, o consumidor pode acompanhar o processo de instalação do equipamento. “Mesmo que a pessoa não tenha orçamento, existem linhas de crédito para financiamento. O consumidor passa três anos pagando o financiamento, mesmo valor da conta de energia. Ao final de três anos, ela passa a não ter mais essa despesa”, diz o professor.

Além do benefício econômico, a instalação dos painéis fotovoltaicos permite que o consumidor monitore o consumo de energia de maneira facilitada. “A pessoa pode acompanhar do celular, minuto a minuto, quanto ela está consumindo e quanto está produzindo de energia na sua residência”, explica.