Clientes da Caixa têm direito ao saldo de contas encerradas
Os clientes da Caixa Econômica Federal (CEF) que tiveram suas contas de poupança encerradas pelo banco poderão solicitar a retirada dos valores devidamente corrigidos, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (13) pela instituição. Para isso, é necessário comparecer a uma das agências de posse da Carteira de Identidade. A incerteza sobre a possibilidade de resgatar o dinheiro surgiu após a notícia veiculada no fim de semana pela revista "Isto É" de que auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e relatórios do Banco Central (BC) apontaram que a Caixa teria encerrado irregularmente mais de 525 mil contas de poupança. Procurada pela Tribuna, a assessoria do banco não informou os números relativos a Juiz de Fora e garantiu que a movimentação nas unidades da cidade se manteve normalizada nesta segunda.
A reportagem da "Isto É" informava que a Caixa teria agido ilegalmente, confiscado os recursos da caderneta de poupança e usado o dinheiro para inflar os lucros de 2012 em R$ 420 milhões. Segundo o banco, entre 2005 e 2011, foi feita uma varredura para identificar contas de titulares com irregularidades no CPF e CNPJ. Um total de 843 mil registros estariam nesta situação e, desde então, teriam sido "realizados esforços para localizar os titulares, o que possibilitou a regularização de, aproximadamente, 300 mil contas". Ainda de acordo com a Caixa, as demais foram encerradas "após todas as tentativas de localização dos clientes serem esgotadas". A instituição destacou que "o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da caderneta e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)".
Em nota, a CGU e o BC afirmaram que não se pode falar em "confisco". A Controladoria confirmou a autenticidade do relatório mencionado pela revista e disse que as constatações apontam para o procedimento de encerramento das contas, as transferências de saldos para receita do banco e a transparência (detalhamento) dessa operação nas Demonstrações Contábeis. "Por essa razão, o relatório foi enviado ao Banco Central, a quem cabe a palavra final sobre esse ponto, na condição de órgão regulador do sistema financeiro nacional, além do seu encaminhamento normal ao Tribunal de Contas da União."
Já o BC declarou que "a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993 e da Circular 3006/2000". A instituição monetária reforçou que as regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito aos saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo. No caso específico da Caixa, o BC garantiu que "não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em confisco. A motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais."
