Justiça suspende concurso da UFJF
O concurso público para o preenchimento de 30 vagas para cargos de servidores técnico- administrativos em educação (TAE) que atuarão no campus juiz-forano da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) está suspenso temporariamente. Ontem, a instituição foi notificada sobre a decisão do juiz Renato Grizotti, da 2ª Vara da Justiça Federal, que concedeu liminar em favor do candidato Antônio Edivalto da Rocha, que impetrou ação cautelar por ausência de previsão de vagas destinadas aos deficientes físicos. A universidade entrou com recurso e aguarda avaliação do judiciário. A instituição mantém prevista para amanhã a aplicação das provas, e orienta que os 2.607 inscritos acompanhem o andamento da situação através do site.
De acordo com a liminar, a ação é "embasada no artigo 37, VIII, Constituição Federal, na Lei n° 8.112/90 c/c Lei nº 7.853/89 e no Decreto nº 3.298/99." O texto explica que "a legislação citada assegura aos deficientes físicos tratamento que promova a igualdade no que respeita ao exercício de seus direitos básicos, notadamente ao trabalho. Do direito em comento decorre o dever de a administração promover ação eficaz que propicie a inserção dos portadores de necessidades especiais nos setores público e privado."
Atualmente, a legislação define os percentuais mínimo e máximo, compreendidos entre 5% e 20%, para o número de vagas reservadas em concursos públicos para portadores de deficiência. Antônio Edivalto, que é cadeirante, disse que, ao perceber que o edital não mencionava algo a respeito, buscou a orientação de um advogado. "No momento da inscrição também não havia orientação sobre o assunto. Com esta ação quero que os direitos estabelecidos em Constituição sejam cumpridos."
A UFJF informou, através de sua assessoria de comunicação, que "está tomando todas as medidas cabíveis." A expectativa da instituição é receber, ainda hoje, decisão do judiciário a respeito do recurso enviado.
Governador Valadares
A decisão da 2ª Vara da Justiça Federal não afeta o concurso para servidores técnico- administrativos em educação (TAE) que atuarão no campus da UFJF em Governador Valadares. No próximo domingo, 39 candidatos estão convocados para a realização da segunda etapa de provas, em Juiz de Fora, para os cargos de técnico em anatomia e necropsia, em farmácia, em nutrição e dietética, de laboratório de química, de alimentos e laticínios e de análises clínicas. Os locais e horários dos exames podem ser consultados na página.
Para ser aprovado nesta fase, os candidatos devem obter no mínimo 50% do total de 80 pontos, que serão somados ao resultado da primeira etapa. A divulgação da relação dos candidatos aprovados na prova para Governador Valadares será feita no dia 27 de junho, e o resultado e classificação final sai no dia 3 de julho.
