Distrito Industrial pode ser municipalizado
A gestão do Distrito Industrial (DI), hoje de responsabilidade do Governo mineiro, pode ser assumida pela Prefeitura de Juiz de Fora. As negociações com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a chamada municipalização já começaram. A perspectiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda é que, a partir do convênio, um projeto de lei estruturando a futura gestão do espaço seja encaminhado à Câmara Municipal em até dois meses.
Com a entrada em vigor da Lei Estadual 20.020/2012, é garantida à Codemig a possibilidade de transferir a administração de seus distritos industriais aos municípios. A companhia está autorizada, ainda, a doar lotes ou terrenos de sua propriedade existentes nestes locais aos municípios que os sediam. Em contrapartida, as prefeituras precisam concordar com a remissão de eventuais dívidas fiscais da empresa incidentes sobre as áreas doadas. Além de Juiz de Fora, outros municípios, como Uberaba e Uberlândia, também estariam negociando a municipalização dos distritos. A Codemig foi procurada, mas não se posicionou sobre o assunto.
Segundo o secretário André Zuchi, a Prefeitura está se preparando para isso. A gestão passa pelo controle de venda e transferência dos lotes. Poderemos atuar na fiscalização e no controle da ocupação do Distrito Industrial, tendo uma gestão mais ativa sobre toda a área. Pelas suas contas, 90% do DI está ocupado, e apenas 10% estaria subutilizado. O secretário destaca a importância de coibir a especulação imobiliária, já que são áreas que recebem investimentos públicos para geração de emprego e renda. Zuchi cita a chegada de empresas ao núcleo, como Codeme, Companhia Brasileira de Usinagem (CBU), Brafer e Grupo Pianna, além da expansão de negócios já existentes, como a transferência das operações da Medquímica para o local. As áreas são muito disputadas, comenta.
Melhorias
O presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial (Assedi), Tarcísio Delão, destaca a importância de melhorar as condições para as empresas já existentes. De olho na lacuna no transporte coletivo, Tarcísio cita o projeto de disponibilizar um ônibus circular no distrito, para funcionários de empresas sediadas. Segundo ele, a iniciativa seria realizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) estaria desenvolvendo o projeto, e os empresários ajudariam na criação das paradas de ônibus. A ideia é que o passageiro que chegue do Centro possa utilizar o mesmo vale-transporte, em outro coletivo, para circular pelo núcleo durante determinado período.
O representante da Assedi cobra, ainda, incentivos fiscais não só para os novos empreendimentos, mas também para os negócios já instalados. Como área de especial interesse econômico (AEIE), o DI conta com benefícios, como isenção de IPTU e redução de ISS a 2% na construção, válidos apenas para empresas que chegam ao núcleo ou expandem a atividade nele. Conforme o secretário, a restrição é necessária. Zuchi destacou, ainda, os esforços para remover a invasão próxima ao núcleo, que estaria impactando a ocupação industrial.
