Empresários sonegam mais de R$ 43,5 mi
Setenta e oito empresários da Zona da Mata foram denunciados à Justiça por crime contra a ordem tributária. Eles são suspeitos de sonegação de R$ 43,5 milhões dos cofres públicos, com o não pagamento de tributos estaduais, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Do total de denúncias, 41%, o equivalente a 32 empresários, são da comarca de Juiz de Fora. O montante da dívida na jurisdição do município passa de R$ 18 milhões.
Este é o resultado de ação conjunta do Núcleo de Acompanhamento Criminal (Nac) da Superintendência Regional da Fazenda Estadual – Juiz de Fora e do Ministério Público Estadual (MPE). Os dados, antecipados à Tribuna, referem-se aos trabalhos realizados nos anos de 2010 e 2011 e serão apresentados oficialmente hoje na sede das promotorias. Se condenados, os processados criminalmente podem ser presos. Os nomes foram mantidos sob sigilo pelos dois órgãos, mediante o princípio da inocência. Isto porque, ao longo do trâmite, ainda há possibilidade de absolvição ou acerto da dívida. Via de regra, o pagamento, em qualquer instância, extingue ou suspende a punibilidade pelo crime praticado.
No total, 108 pessoas, administradoras de 70 negócios, foram investigadas sob suspeita de sonegação superior a R$ 52 milhões. Deste total, cerca de R$ 16 milhões foram recuperados ao tesouro estadual, em função da extinção ou arquivamento de 32 processos de investigação com a quitação ou parcelamento da dívida.
Segundo a coordenadora regional do Nac, Mariângela Miranda Marcon, só no primeiro trimestre deste ano, foram encaminhadas ao MPE 22 procedimentos administrativos, conhecidos como autos de notícia crime, referentes a Juiz de Fora e região. A grande maioria (59%) por sonegação de mais de R$ 14 milhões de ICMS. O restante refere-se ao não pagamento do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD) e taxas, no valor de R$ 71 mil. O ITCD é devido a toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.
Mariângela explica que os casos encaminhados pelo Nac ao MPE são investigados, se preciso, utilizando recursos como quebra de sigilo bancário, escuta telefônica e busca e apreensão. Neste estágio, os possíveis sonegadores têm uma última chance para acertarem as contas com o Fisco, antes de serem processados criminalmente. Nos últimos seis meses, oito empresários foram condenados por crime, tipificado pela Lei 8.137/90. Eles são responsáveis por cinco empresas de Juiz de Fora e cidades vizinhas.
IPVA na mira
Segundo a coordenadora regional do Nac, a sonegação do IPVA será objeto das próximas investigações. Mariângela comenta que a Fazenda está de olho no cadastramento de vários veículos (até 50) em um só endereço e no emplacamento da frota mineira em outros estados, como Espírito Santo, onde o imposto é mais barato. O veículo está circulando em Minas. O imposto é devido ao Estado, justifica. De acordo com ela, os proprietários estão sendo oficiados a prestar esclarecimentos, antes que sejam autuados ou até denunciados.
O titular da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Ordem Econômica e Tributária da Zona da Mata (Caoet), Carlos Ari Brasil, observa mudança de comportamento em função do trabalho de fiscalização mais apurado. Em sua opinião, os contribuintes estão mais cientes e conscientes de que têm de recolher o tributo. Para o promotor, pode-se até questionar a cobrança na Justiça, mas não se pode deixar de acertar a situação com a Fazenda. Vivemos sob uma carga tributária pesada, que não justifica sonegações milionárias. A fiscalização conjunta entre Nac e MPE é desenvolvida em 133 cidades da Zona da Mata e envolve 49 comarcas da região.
