Projeto de lei propõe obrigatoriedade de uso de máscaras
Medida abrange frequentadores e funcionários de estabelecimentos privados e órgãos públicos que realizam atendimento
Um projeto de lei, apresentado à Câmara Municipal nesta terça-feira (14), busca a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção como forma de evitar a disseminação do coronavírus. De autoria do vereador Marlon Siqueira (Progressistas), o dispositivo sugere a utilização do equipamento em estabelecimentos privados, bem como a adoção da medida para órgãos públicos que tenham atendimento ao público.
De acordo com o parlamentar, a proposta do projeto partiu da observação no aumento de movimentação nas ruas, mesmo nos estabelecimentos considerados essenciais pelo decreto municipal. “Temos percebido que dentro desses locais, o cidadão que chega lá está desprovido de equipamento de proteção, e quem está trabalhando também. Em um ambiente fechado, isso é uma forma de contágio muito grande.”
O texto recomenda, ainda, o uso do equipamento aos munícipes que “desempenharem quaisquer atividades que interrompam provisoriamente o isolamento social”, seja servidor público, comerciante ou uma pessoa que sai de sua casa para acessar serviços ou adquirir produtos indispensáveis. Conforme Marlon, ao regulamentar o projeto, o Executivo terá autonomia para determinar sua obrigatoriedade. “Isso vai depender da evolução (do coronavírus). Se a Prefeitura achar, que dê essa obrigatoriedade também para o transeunte. A gente está induzindo o Executivo na regulamentação e cabe a ele se posicionar de acordo com a fiscalização, com as necessidades, com os números que tem da evolução.”
O projeto prevê que máscaras artesanais poderão ser utilizadas, desde que contenham duas camadas de pano e estejam devidamente fixadas e ajustadas ao rosto do usuário, encobrindo totalmente boca e nariz, seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Infectologia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Álcool em gel
No último dia 9, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que determina que estabelecimentos comerciais e de prestações serviços em funcionamento na cidade a disponibilizem a seus consumidores produtos antissépticos para que possam higienizar as mãos. Segundo o texto, que também é de autoria do vereador Marlon Siqueira, a regra vale para os empreendimentos em que há circulação de pessoas. Com o aval do plenário do Legislativo, a proposta segue para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB), que tem a prerrogativa de manter a redação do dispositivo ou vetá-la parcial e integralmente. Caso publicada, a exigência passa a ser cobrada no prazo de 30 dias.
