JF terá ciclo de debates para atualizar Código

Juiz de Fora irá sediar, nos dias 1º e 2 de junho, um ciclo de debates sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O anúncio do evento foi feito na 67ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizada em Brasília, na última quinta-feira. A iniciativa partiu do diretor Regional do Brasilcon, o promotor de Justiça Plínio Lacerda, que apresentou ao Conselho de Administração do Procon/JF um projeto para a realização do evento na cidade. Em dezembro de 2010, o Senado Federal criou uma comissão especial de juristas para apresentar uma proposta de atualização do CDC. Presidida pelo ministro do STJ, Hermam Benjamim, a comissão pretende abordar temas como o superendividamento, o cadastro positivo, o comércio virtual e o fortalecimento dos Procons.