Presidente Dilma amplia o Simples Nacional
A ampliação em 50% nas faixas de enquadramento no Simples Nacional pode dobrar, em 2012, o número de empreendedores individuais (EI) em Juiz de Fora, que hoje totaliza 4.856, e beneficiar entre 5% e 10% das micro e pequenas empresas existentes no estado. Este é o cálculo da regional do Sebrae, considerando os negócios que corriam o risco de serem excluídos do sistema por ultrapassar o teto da receita bruta anual, perdendo as condições diferenciadas de tributação e comprometendo a competitividade no mercado. As novas regras do Supersimples foram sancionadas ontem pela presidente Dilma Rousseff e passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
Com a aprovação da Lei Complementar 77/11, que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o teto da receita bruta anual passa de R$ 241 mil para R$ 360 mil (micro) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões (pequenas). O limite máximo de faturamento bruto do empreendedor individual (EI) também aumenta, de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. No país, a estimativa é que a ampliação do Simples Nacional estimule o crescimento de 5,6 milhões de negócios.
O gerente da Macrorregião Leste do Sebrae, João Roberto Marques Lobo, elogia a iniciativa. Ele destaca a possibilidade de as empresas possuírem teto maior para participarem do Simples, contando com as condições diferenciadas de tributação e expandido o universo de beneficiados. O grande ganho, na sua opinião, deverá ser percebido no EI. Na sua avaliação, o teto antes em vigor, de R$ 36 mil, era muito baixo. O aumento do valor acaba com a limitação e permite o cadastro de novas categorias.
De acordo com João Roberto, Juiz de Fora é o quarto município com maior número de empreendedores individuais, só perdendo para Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia. O universo na cidade (4.856) representa 2,85% do total mineiro. Na cidade, as micro e pequenas representam 99% dos negócios instalados na cidade, somando 24.432 contra 122 médias e 79 grandes. Juntas, concentram 61% da força produtiva local (empregos) e respondem por 53% da massa salarial da cidade. A grande maioria (47%) dedica-se ao comércio. Os serviços estão logo em seguida na preferência destes empreendedores, com 37%, conforme dados do Sebrae referentes ao município em 2010.
Para o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a ampliação no teto vai fortalecer o mercado interno, protegendo o país das crises internacionais. Santiago destacou que é a primeira vez que ocorre aumento real no limite do Simples, em todas as faixas. Trata-se do fortalecimento das micro e pequenas empresas, o que vai gerar melhora no mercado interno, ajudando o Brasil a enfrentar as crises externas.
A aprovação é um grande passo no fortalecimento da pequena empresa brasileira e do microempreendedor individual. A partir de agora, a pequena empresa vai poder aumentar seu faturamento pagando menos tributo e exportar em condições mais favoráveis de competição, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para ele, a nova lei também significa redução de custos e melhora da competitividade ante os importados. As companhias poderão exportar até R$ 3,6 milhões por ano, sem que o valor seja incluído no cálculo do faturamento para fins de enquadramento no SuperSimples, disse à Agência Estado (AE).
