ALMG cria regras para votações em à meio pandemia
Pela primeira vez, deliberação se dará de forma remota; decreto de calamidade pública será avaliado nesta quarta
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai votar nesta quarta-feira (25) o decreto de calamidade pública no estado editado pelo governador Romeu Zema (Novo) e as medidas propostas pelo Governo de Minas Gerais para o enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). As deliberações acontecerão por meio de reuniões extraordinárias, com prazos reduzidos de tramitação e votações realizadas por meios digitais, não presenciais, de forma remota.
Os detalhes de como se darão as deliberações foram definidos em acordo de líderes publicado no último sábado. Para integrantes do Colégio de Líderes, as novas regras legislativas são a melhor forma de a Assembleia discutir e deliberar, de forma ágil e segura, propostas emergenciais com os devidos cuidados necessários em meio à pandemia.
Segundo o Poder Legislativo estadual, as medidas consideram providências adotadas por outras instituições em nível mundial, nacional e estadual. O acordo determina que a convocação de reunião extraordinária durante o estado de emergência será feita por meio de edital publicado no Diário do Legislativo, que informará dia e horário de realização da sessão, além de seu objetivo.
Em tal cenário, só será incluída na pauta matéria legislativa considerada de caráter urgente. Tais proposições serão analisadas em turno único. O presidente da Assembleia designará relator para, no prazo de 24 horas, emitir parecer sobre a proposição e emendas. A discussão e votação, nestes casos, se dará de forma remota.
