Edital disponibiliza R$ 30 mi para obras de saneamento na Bacia do Paraíba do Sul

Realizado pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, o edital do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (Protratar) visa a execução de obras de implantação, implementação e ampliação de sistemas relacionados à água, esgoto, tratamento e captação de água pluvial. As inscrições começam nessa terça-feira (3) e seguem até o mês de abril. Para aumentar a chance dos projetos das cidades da região, foi realizado um seminário no auditório da sede regional da Zona da Mata da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Ao todo, 184 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, pertencentes à bacia do Paraíba do Sul podem enviar propostas. Em Minas, há 78 cidades com menos de 5 mil habitantes aptas a participar do edital, cerca de 30 delas, na região da bacia do Rio Preto e do Rio Paraibuna e os demais na região do Rio Pomba e do Rio Muriaé.

De acordo com o presidente executivo do Comitê de Integração da Bacia do Paraíba do Sul (Ceivap), Matheus Cremonese, o objetivo é converter o dinheiro oriundo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em retorno para sociedade, em forma de melhorias no sistema de saneamento. “É dinheiro público, que vem das taxas cobradas pela água bruta coletada da fonte, conforme define a Lei das Águas, a Lei 9.433, que indica que essa cobrança precisa ser revertida em ações para a melhoria da qualidade de água, pensando também no maior volume hídrico disponível.”
Em um momento em que há dificuldade de captar dinheiro para executar projetos, essa é uma forma de contribuir com as Prefeituras, para que elas tenham maior capacidade de entregar uma proposta completa, vindo a captar o recurso. No edital do ano passado, nenhuma cidade mineira conseguiu aprovação, embora tenham apresentado bons projetos e passado nas fases iniciais. Como os documentos pedidos no edital foram um entrave para essas cidades, a ideia é oferecer informações para que elas tenham condições de pleitear os recursos com maior possibilidade de êxito.

Tudo precisa estar muito bem estruturado, segundo Matheus Cremonese. “O saneamento básico é uma das premissas mais importantes quando falamos de administração pública. Precisamos ter água de qualidade e fazer o tratamento e o descarte devidamente. Quanto melhor ela estiver, menos problemas a população vai ter e menor será o gasto com Saúde.” De acordo com o presidente executivo da Ceivap, entre os critérios exigidos para o trabalho, estão a qualidade dos projetos, se as documentações, como certidão negativa estão em dia, se a prefeitura tem terreno próprio para executar a obra, licenciamento ambiental, entre outros.

Melhores condições

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Wilson Acácio, para que as Prefeituras não percam a oportunidade de captar o financiamento para as obras por conta da contrapartida, o Comitê vai disponibilizar R$ 2 milhões para a compensação. “Antecipamos o seminário para que todas as prefeituras interessadas tenham tempo hábil para encaminhar suas propostas. Então é um momento importante para sensibilizar as cidades, porque 70% desse dinheiro entra em caixa ainda nesse ano.”
Wilson lembra que de todo o esgoto doméstico e industrial gerado na bacia, apenas uma média de 7% é tratado, o que equivale aos resíduos de um total de 7.199 km². “É preciso que façamos o dever de casa. Nossa meta é aprovar pelo menos quatro projetos. Para isso, podemos recorrer à UFJF para que consigamos entregar tudo o mais completo possível, para termos mais chances de conseguir.”

O presidente da Agevap, André Luis de Paula Marques, destacou que iniciar essa conversa agora evita problemas nas etapas finais. “No ano passado, Guidoval tinha um ótimo projeto, mas perdeu o recurso por conta de documentação. Por isso, estamos abertos a orientar e ajudar no que for preciso. O objetivo maior é fazer com que as obras aconteçam e melhorem a vida das pessoas. Queremos os rios limpos.” Além deles, também participou do evento, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé, Heverson Vieira Marangon. Como a presença dos prefeitos foi reduzida, em função das chuvas e da dificuldade de acesso por conta do estado das cidades, ele ressaltou a importância de levar essas orientações aos outros representantes das cidades da região.