Ministério da Justiça multa bancos
O Ministério da Justiça multou o Banco do Brasil, o Itaucard e o Bradesco. Conforme decisões do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União, Itaucard e Banco do Brasil terão que pagar multa de R$ 532 mil cada um. O Bradesco foi multado em R$ 666 mil. Os valores serão recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos desse fundo são aplicados em ações voltadas para a proteção do meio ambiente e do patrimônio público e na defesa dos consumidores.
Segundo o Ministério da Justiça, o Itaucard e o Banco do Brasil foram multados pelo envio de cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor recebeu denúncias de consumidores relatando que estavam recebendo cartões de crédito dos bancos mencionados, em suas residências, sem qualquer pedido prévio. Trata-se de prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, diz o ministério.
No caso do Bradesco, o ministério diz que houve publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos. Importa lembrar que a informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação, e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação, explica a pasta da Justiça.
