Decreto federal confirma relicitação da BR-040 entre JF e Brasília

A relicitação do trecho de 936,8 quilômetros compreendido entre Juiz de Fora e Brasília, da BR-040, foi confirmada pelo Governo Federal, por meio do Decreto 10.248, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). De acordo com o documento, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a rodovia deverá ser relicitada em até 24 meses. A previsão do Governo, porém, é de que a relicitação do trecho aconteça em setembro do ano que vem, e que a gestão da rodovia passe para uma nova concessionária até o final de 2021.

Até então, o trecho é de concessão da Via 040, vinculada ao Grupo Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A (Invepar). A concessionária, no entanto, oficializou junto ao Governo federal, no ano passado, o desejo de abrir mão da gestão da rodovia entre Juiz de Fora e Brasília. A rescisão amigável e a relicitação de concessões nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário foram regulamentadas também por Decreto Federal (n° 9.957), publicado em agosto último. A Via 040 manifesta, no entanto, desde 2017, a intenção de devolver a concessão da via à União, em virtude de “desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.

“Durante todo o período de operação, a Via 040 enfrentou um quadro setorial diferente do momento anterior ao leilão do trecho, realizado em 2013. As condições colocadas àquela época foram drasticamente alteradas por fatos supervenientes à gestão da concessionária, isto é, as condições do financiamento bancário foram modificadas, e as licenças ambientais para obras foram fragmentadas, emitidas com atraso e ainda há trechos bloqueados”, argumenta a empresa, em nota encaminhada à imprensa.

Apesar da publicação do decreto para relicitação, a concessionária afirma que aguarda o desenrolar de um acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Via 040 pleiteia um aditivo contratual para manter as operações até a custódia do segmento rodoviário ser assumida por nova empresa. Em posicionamento oficial, a concessionária afirmou que “durante esse processo (nova licitação), permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040”.

Contrato

Assinado em 2014, o contrato de prestação de serviço da Via 040 na rodovia, cuja vigência seria válida até 2044, previa uma série de melhorias na estrada, como, por exemplo, a duplicação de todo o trecho compreendido entre Juiz de Fora e Brasília. Entretanto, dos 557,2 quilômetros da BR-040 que demandam obras de duplicação, apenas em 73 quilômetros os trabalhos foram finalizados. Ou seja, 13,1% do total previsto. Desde que assumiu a concessão, a empresa arrecadou R$ 1,3 bilhão em pedágios – a tarifa cobrada em cada pedágio é de R$ 5,30 e cerca de 90 mil dos 186 mil veículos que circulam no trecho de 936 quilômetros da concessão pagam esse valor por dia. Apesar disso, em posicionamento oficial, a empresa alega que “a forte crise provocou redução da atividade econômica em todo o país, impactando na diminuição significativa de tráfego de cargas e passageiros”.

Foram investidos desde 2014, conforme a empresa, R$ 1,78 bilhão para a manutenção e operação da via, além de aportes extras do Grupo Invepar, da ordem de R$ 874 milhões. Na avaliação da concessionária, “mesmo com as dificuldades, a rodovia está, hoje, em condições muito melhores”. Segundo a Via 040, houve, no período, redução de cerca de 40% no número de acidentes com mortes. Entre os trabalhos realizados, a empresa cita que houve recuperação do asfalto da rodovia em uma extensão que equivaleria a duas vezes o trecho concedido, além da instalação de 20 mil novas placas de sinalização.