A obrigatoriedade de as operadoras de saúde incluírem 87 procedimentos na cobertura oferecida aos clientes a partir de janeiro pode beneficiar 216.724 consumidores em Juiz de Fora, mas deve encarecer em cerca de 4% o valor dos planos novos. Nos planos já comercializados também é esperado impacto, mas este dependerá de análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o peso desta incorporação na definição do reajuste a ser aplicado nas mensalidades em 2014.

Quatro por cento é o percentual estimado de aumento das despesas assistenciais das operadoras, que devem ser repassados aos planos ainda não comercializados, conforme informação da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, que mantém o Plano de Assistência de Saúde Complementar (Plasc). Segundo a instituição, esta seria uma tendência nacional. Também procurada, a Unimed Juiz de Fora afirmou que a Gerência de Desenvolvimento de Serviços em Saúde está analisando o novo rol e, somente após este levantamento, será possível dimensionar o impacto nos custos assistenciais.

O novo rol de procedimentos e eventos em saúde foi anunciado nesta segunda-feira (21) por Ministério da Saúde e ANS. Entre os novos procedimentos a que beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos terão direito estão 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias. A principal novidade é a inclusão de medicamentos para tratamento de tumores de grande prevalência entre a população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A terapia medicamentosa oral contra o câncer promove maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais, informa a ANS.

Na avaliação do diretor clínico da Ascomcer, João Paulo Vieira, toda medicação que possa vir a contribuir para o tratamento do paciente só vem a ajudar. Conforme João Paulo, com o avanço da medicina, algumas drogas de uso oral têm apresentado a mesma eficácia terapêutica em relação a medicações injetáveis. O diretor clínico pondera, no entanto, que cada caso precisa ser analisado individualmente e que essas medicações não são aplicadas a todos os tipos de câncer.

Conforme a ANS, o tratamento multidisciplinar também foi contemplado no novo rol, com a cobertura obrigatória de consulta com fisioterapeuta, além da ampliação no número de consultas e sessões de seis para 12 com profissionais de especialidades como fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. Pacientes, por exemplo, que queiram se submeter à laqueadura, vasectomia, cirurgia bariátrica, implante coclear e ostomizados ou estomizados terão direito a 12 sessões de tratamento com psicólogo.

A partir de janeiro de 2014, os beneficiários poderão realizar, ainda, 28 tipos de cirurgia por videolaparoscopia (procedimento menos invasivo), além de tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear. Também foi estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. No rol odontológico, passam a constar a realização de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva e tunelização (cirurgia de gengiva destinada a facilitar a higienização dentária). Além de promover inclusões, a ANS ampliou o uso de outros 44 procedimentos já ofertados, como os exames pet scan e angiotomografia coronariana e a tomografia de coerência ótica.

Para Procon, novo rol deve elevar queixas em JF

Conforme o Procon, o número de queixas relacionadas a planos de saúde caíram 47% em Juiz de Fora. Este ano, no acumulado até 20 de outubro, foram 172 atendimentos do tipo. No mesmo período do ano passado, 327 no total. A demanda em Juiz de Fora caiu um pouco. As operadoras têm entendido que as regras devem ser cumpridas, e a maioria dos contatos está adaptada a nova lei, justifica o superintendente Nilson Ferreira Neto. O novo rol vale para os planos contratados após 1º de janeiro de 1999 e os adaptados à Lei 9.656/98, que regula o setor.

Para o superintendente, a tendência é que o novo rol aumente o número de reclamações, até que as regras sejam plenamente compreendidas por operadoras e usuários. As operadoras podem não querer cumprir, em um primeiro momento, o que foi determinado, e o consumidor pode considerar que o rol vale para todo e qualquer contrato. Os principais motivos de reclamação hoje no órgão são negativa de cobertura e reajuste especialmente de contratos coletivos, cujo aumento baseia-se na livre negociação entre as partes. A orientação do Procon é que os consumidores devem acionar o órgão de defesa do consumidor em caso de dúvidas sobre o assunto.

Operadora

Sobre o novo rol, a Santa Casa de Misericórdia afirmou que os novos procedimentos estarão à disposição dos beneficiários do Plasc a partir de primeiro de janeiro de 2014, de acordo com a regulamentação da ANS. Por meio de nota, a instituição acrescentou que o Plasc está, amplamente, de acordo com a agência reguladora, visto que traz aos beneficiários a possibilidade de acesso às novas tecnologias da saúde. A Unimed Juiz de Fora afirmou que, como de habitual, irá cumprir as normas da ANS.