Veículos interceptados passaram por vistoria

Atualizada às 21h15

Uma operação contra o transporte irregular de passageiros, deflagrada na manhã desta terça-feira (16) pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), interceptou sete ônibus da Frotanobre, todos da linha entre Matias Barbosa e Juiz de Fora, operada pela empresa. A ação foi determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE), após comprovar que a companhia realizava o serviço sem a concessão pública, vencida desde 31 de março deste ano. O trabalho contou com o apoio da Polícia Militar e foi acompanhado por fiscais da Receita Estadual. 

Está prevista a realização de outras ações até que haja a paralisação integral das operações da companhia, responsável por outras seis linhas intermunicipais (ver arte). Segundo o DER, todos os trechos estão irregulares. O órgão, que se reuniu na tarde desta terça-feira com o MPE, espera que uma medida judicial determinando o encerramento das atividades da empresa saia a qualquer momento. A proposta é que uma nova licitação das linhas ocorra em 2014. Até que a situação seja regularizada, porém, outras companhias irão atuar no transporte dos passageiros nos trechos em questão. "A investigação não tem data para acabar e acontecerá por etapas até que, progressivamente, as operações da Frotanobre sejam zeradas. O relatório já foi encaminhado ao Ministério Público, que tomará as providências necessárias", explicou o diretor de Fiscalização do DER/MG, João Afonso Baeta Costa Machado. A proposta é que a nova licitação das linhas ocorra em 2014.

Segundo informações do DER/MG, os vales-transportes emitidos pela Frotanobre para os usuários da linha entre Juiz de Fora e Matias Barbosa já não têm mais validade. O órgão informa que, para que os passageiros não tenham prejuízo, a empresa Paraibuna Transportes, que também opera o trecho, irá efetuar a troca por bilhetes legalizados até a próxima sexta-feira. 

Operação

A previsão inicial do DER/MG para ação desta terça-feira era abordar os oito primeiros ônibus que chegariam a Juiz de Fora, na Praça da Estação, entre 6h15 e 8h15. O último, no entanto, ciente da operação, teria cancelado a viagem. Conforme Baeta, a concessão pública não foi renovada porque a empresa não está em dia com os pagamentos de impostos, e por isso não apresentou certidão negativa de débito. Estima-se uma dívida de, aproximadamente, R$ 200 milhões com o fisco, além de cerca de R$ 1 milhão em  200 multas administrativas realizadas pelo departamento, não só pelo transporte irregular, como também pela situação dos veículos. Os ônibus tirados de circulação foram substituídos por outros, de empresas legalizadas, para que não houvesse prejuízos imediatos a quem necessita do serviço. Apenas nesta terça-feira, o órgão registrou oito multas de R$ 1.280,50 referente ao transporte não legalizado. 

De acordo com Baeta, a Frotanobre estava operando uma prática conhecida como "concorrência ruinosa", medida que prejudica a empresa autorizada a operar o trecho. "Eles antecipavam aos horários das empresas regulares e cobravam uma tarifa de R$ 3,75, inferior aos R$ 4,65 licitados. Com isso, a receita das outras linhas caía e, consequentemente, a arrecadação de impostos também", disse, afirmando ser "fato inédito uma empresa que era regular se tornar clandestina".   Segundo o diretor de fiscalização, o transporte clandestino operado pela empresa envolve cerca de 30 veículos. A Tribuna tentou contato com a Frotanobre durante todo o dia desta terça-feira, mas não obteve retorno.

Uma Audiência Pública, marcada para essa quinta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, deve debater a realização do novo pregão até o início de 2014.

Irregularidades comprometem segurança

Por volta de 9h desta terça-feira, os coletivos da Frotanobre interceptados foram levados para o pátio do DER, no Bairro Santa Terezinha, onde irão permanecer até que haja ordem de liberação do Ministério Público. No local, os veículos passaram por vistorias, já que uma das denúncias era de precariedade e falta de manutenção dos coletivos. Todos foram reprovados nos testes, sendo que, no último, o motor fundiu no momento da averiguação técnica. 

Entre os problemas mais comuns encontrados estão falhas nos sistemas de direção, suspensão e freio. Segundo o vistoriador Ildefonso Avelar, do DER, tal situação poderia resultar em acidentes graves, pois os veículos não ofereciam segurança para os passageiros. Um dos motoristas que teve o ônibus abordado nesta terça-feira disse à Tribuna que os profissionais registravam em relatórios os problemas dos ônibus, diariamente, mas as manutenções não estariam sendo feitas.

Denúncia

De acordo com o coordenador das promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) da Zona da Mata, Carlos Ari Brasil, uma empresa de ônibus autorizada ao serviço fez as denúncias à Secretaria de Estado da Fazenda em Belo Horizonte, que encaminhou a situação para a superintendência em Juiz de Fora e comunicou o Ministério Público. "Na semana passada tivemos uma reunião com o DER e a Receita para planejar a ação", informou. A continuidade da ação de fiscalização realizada nesta terça-feira irá ocorrer em breve, mas as datas não foram divulgadas. "Fato é que, se os ônibus da Frotanobre continuarem trafegando, estarão sujeitos a nova apreensão e multa", garantiu o diretor de Fiscalização do DER/MG, João Afonso Baeta Costa Machado.

Levantamento realizado pela Tribuna no site da Frotanobre comprovou que a firma ofereceria 43 horários regulares entre Juiz de Fora e Matias, sendo 19 diários, nove de segunda a sexta-feira, e outros 15 no período entre segunda e sábado.

*Colaborou Nathália Carvalho