Brasília (ABr) – A Associação de Consumidores Proteste pediu a anulação dos termos de compromisso que foram firmados entre o Governo federal e as empresas de telefonia para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem o objetivo de levar internet de alta velocidade a todo o país até 2014. Segundo a entidade, os acordos prejudicam os consumidores porque permitem que as empresas ofereçam planos com limite reduzido de tráfego de dados e sem a garantia de manutenção da velocidade de acesso.

Em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal, em São Paulo, a Proteste argumenta que os valores cobrados, entre R$ 29,80 a R$ 35, não garantem um serviço de qualidade e são mais elevados que outros pacotes fora do termo de compromisso. O presidente do Sinditelebrasil, entidade que congrega as operadoras de telefonia fixa e móvel, Eduardo Levy, disse que o pedido de anulação dos termos de compromisso pode ser prejudicial para os consumidores brasileiros. Se ela (Proteste) entende que tem algo errado, como a velocidade baixa, podemos discutir, mas impedir a venda me parece um prejuízo ao consumidor para uma coisa que foi construída com tanto esforço pelas partes, disse Levy ontem.