Seguindo exemplo de outros estados, veículos apreendidos em Minas por motivos de crimes ou ilícitos administrativos poderão ser utilizados pelas forças de segurança estaduais para combate à violência e ações de prevenção à criminalidade. O Diário Oficial, Minas Gerais, já publicou a sanção pelo governador Romeu Zema de projeto de autoria do deputado João Leite, aprovado pela Assembleia. A norma prevê o uso quando o proprietário não se manifestar dentro de 180 dias. Além disso, ela não vale para apreensões ligadas ao tráfico de drogas, pois estas são enquadradas na Lei Federal 11.343/2006 que já trata do assunto.
Paulo Cesar Magella
Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]
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