MPE determina ampliação de fiscalização do DER
O Ministério Público Estadual (MPE) determinou ontem que a operação de fiscalização realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) em coletivos da Frotanobre que faziam os trajetos entre Matias Barbosa e Juiz de Fora seja estendida a todas as outras seis linhas, até então, operadas pela empresa. De acordo com o coordenador das promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) da Zona da Mata, Carlos Ari Brasil, ficou definido que "todos os veículos da companhia que estiverem em circulação serão apreendidos e passarão por vistorias." Procurada pela Tribuna, a Frotanobre declarou ontem que "irá se pronunciar em outro momento."
Brasil garante que os usuários não serão prejudicados por descontinuidade do serviço ofertado. "O DER/MG está trabalhando as questões operacionais para que a população não tenha problemas. Outras empresas ficarão responsáveis por realizar o transporte nos trechos em questão." As linhas são Juiz de Fora- Minduri (passando por Lima Duarte, Bom Jardim, Arantina, Andrelândia e São Vicente de Minas), Juiz de Fora – Liberdade (Lima Duarte, Olaria e Bom Jardim), Juiz de Fora – Bias Fortes, Juiz de Fora- Rio Preto (Santa Barbara do Monte Verde), Juiz de Fora-Miraí (Bicas, Guarará, Maripá, Argirita, Leopoldina ou Rio Novo e Cataguases) e Juiz de Fora – Chácara.
A assessoria do DER/MG informou que o órgão "vai preparar ação sobre as linhas que a empresa continua operando ilegalmente" e que o trabalho será realizado "com sigilo" e " apoiado em logística de transporte de passageiros, para que os usuários não sejam prejudicados."
A possibilidade de ficar no prejuízo é uma preocupação do auxiliar de escritório Eduardo José Mota de Souza. Morador de Matias Barbosa, ele possui 30 vales transportes emitidos pela Frotanobre, avaliados em R$ 112,50. "Procurei a Paraibuna para tentar trocar, mas eles disseram que só será possível até amanhã. Agora, vou procurar a Frotanobre, mas estou com medo de não conseguir ressarcimento".
Segundo o DER/MG, os vales emitidos pela Frotanobre não possuem mais validade no sistema regular de transporte. Até amanhã, a Paraibuna de Transportes estará recebendo bilhetes da Frotanobre para a linha Matias Barbosa e Juiz de Fora. Depois disso, segundo orientação do departamento, os usuários poderão "tentar reaver o valor investido junto à Frotanobre, e caso não consigam, tentar reverter a compra via acionamento jurídico ou órgãos de defesa do consumidor." A mesma orientação é dada pelo chefe do departamento de orientação e solução de demandas do consumidor da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF), Oscar Furtado.
Operação
Na terça-feira, o DER/MG interceptou sete ônibus da Frotanobre, todos da linha entre Matias Barbosa e Juiz de Fora, durante operação contra o transporte irregular de passageiros. A ação foi determinada pelo (MPE), após comprovar que a companhia realizava o serviço sem a concessão pública, vencida desde 31 de março deste ano. O trabalho contou com o apoio da Polícia Militar e foi acompanhado por fiscais da Receita Estadual.
