Cobrança por água vai ter nova regra

O modelo de cobrança da tarifa de água de Juiz de Fora será modificado até 2015. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) determinou que as companhias do estado cobrem o consumo exato dos usuários, mais uma taxa por manutenção da rede. Hoje, a Cesama, responsável pela prestação do serviço no município, estabelece fatura mínima fixa e cobra por faixas de consumo. O valor mínimo da cobrança é de cinco mil litros por mês, no caso das residências. Quem consome a mais, paga a diferença. O usuário que não atinge este consumo, paga o valor mínimo.

Segundo análise do coordenador técnico de regulação e fiscalização econômico-financeira da Arsae-MG, Bruno Carrara, a modificação na cobrança da tarifa de água pode baratear a conta de usuários que se enquadram em situações específicas. "Em Juiz de Fora, a média de consumo de água por pessoa é de 4.700 litros por mês, número abaixo do valor mínimo estabelecido pela Cesama. Quem mora sozinho e atinge essa média já terá uma economia", exemplifica. Para os moradores dos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que se encaixam no perfil citado pelo especialista, a redução será mais acentuada. "O valor mínimo estipulado na fatura é de seis mil litros por mês, sendo que a média de consumo é de 3.500 litros por pessoa", compara.

Carrara explica que a alteração na forma de cobrança faz parte de um conjunto de revisões que serão feitas na Resolução 003/2010, que determina as condições gerais da prestação de serviço de água e esgoto em Minas Gerais. "Sentimos a necessidade de revisar integralmente estas regras. É um trabalho muito abrangente, que engloba mudanças da área operacional até a econômica." Ele diz que no início do ano a agência finalizou a revisão, que está em consulta pública até o dia 22 de maio. "Até esta data receberemos sugestões das companhias e dos consumidores sobre o assunto", destaca.

Também em maio, ainda sem data definida, a Arsae-MG realizará audiência pública, em Belo Horizonte, para debater as sugestões, que podem ser enviadas pelo e-mail [email protected] . De acordo com Carrara, a expectativa é de que até julho as edições na Resolução 003/2010 sejam concluídas. "A partir de então, as companhias terão 90 dias para se adequarem com relação às medidas técnico-operacionais. Já as alterações quanto à tarifa serão realizadas aos poucos, até 2015." Depois de entrarem em vigor, as novas medidas atingirão 99% da população de Juiz de Fora. De acordo com a assessoria de imprensa da Cesama, 514.200 habitantes são abastecidos pela rede de água. A Companhia não quis comentar o assunto.