300 mil podem conseguir na Justiça acerto de PIS/Pasep
Cerca de 300 mil aposentados e pensionistas podem ter direito a uma revisão nas contas do Fundo PIS/Pasep no país. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) questiona, na Justiça, a aplicação financeira do dinheiro do fundo, sem o devido repasse dos juros para aqueles que tinham cota de participação até 1988. A entidade conquistou, na Justiça Federal, liminar exigindo do Governo Federal a apresentação dos balanços e dos valores devidos na correção das contas. Agora, aguarda-se o julgamento do mérito pela 21ª Vara Federal de Brasília.
Caso o parecer seja favorável, a ação coletiva pode beneficiar aposentados e pensionistas associados ao sindicato – 300 mil no país hoje – e herdeiros cujos pais detinham cotas de participação no Fundo Pis/Pasep até 4 de outubro de 1988, sejam eles servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. Conforme a coordenadora jurídica do Sindnapi, Tonia Galleti, o universo de potenciais beneficiários, incluindo os não associados, chegaria a 20 milhões de pessoas no país. Segundo a advogada, a estimativa é que a recuperação das perdas possa chegar a R$ 4 mil por pessoa.
Para o presidente do Sindnapi, João Inocentini, "os fortes argumentos apresentados na ação fizeram com que a juíza antecipasse sua decisão, ordenando a entrega dos balanços, o que indica uma decisão final favorável". A ação protocolada em junho deste ano refere-se à diferença entre os resultados das aplicações efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no mercado financeiro e os valores efetivamente creditados pelo conselho diretor do fundo.
Conforme o Sindnapi, quem sacou o PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 não tem direito à correção, já que os valores começaram a ser aplicados a partir de 5 de outubro do mesmo ano. Quem começou a trabalhar e se cadastrou no PIS/Pasep após 5 de outubro de 1988 também não, já que, com a Constituição, o fundo deixou de contar com arrecadação para contas individuais.
A gestão do fundo está sob responsabilidade de conselho diretor vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. A Tribuna procurou a assessoria do Ministério da Fazenda, que não se posicionou sobre o assunto.
