PJF garante que cobrança de taxa federal será suspensa
O Ministério do Planejamento suspendeu a cobrança de uma taxa cobrada pelo Governo federal a cerca de 16 mil imóveis localizados em áreas próximas ao Rio Paraibuna, que poderia chegar a 5% do valor da propriedade. A decisão, segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, foi comunicada ontem ao prefeito Custódio Mattos (PSDB). O argumento é que as notificações estão suspensas, enquanto será feito amplo estudo dos casos relacionados a Juiz de Fora.
A situação foi retratada pela Tribuna em novembro de 2011. Na semana passada, o prefeito encaminhou ofício à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, propondo o cancelamento da cobrança ou a aplicação de alternativas para amenizar a situação dos proprietários dos imóveis.
A taxa incidia sobre propriedades localizadas a até 15 metros de distância do leito do rio, tendo como base o decreto-lei de 1946 que considera estas áreas de propriedade da União. Para o prefeito, a decisão reflete a conscientização da União diante do problema: "O Governo federal agiu de maneira conscienciosa e dentro dos parâmetros da justiça social."
