Os pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez representam 68% do total de benefícios requeridos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Juiz de Fora este ano e figuram também como os principais alvos de controvérsia entre os assuntos previdenciários. A polêmica se concentra na perícia médica, exigida para concessão e manutenção dos benefícios. Enquanto segurados acreditam que haja, internamente, limites de aprovação e incentivos para redução do número de beneficiados, o INSS aposta na rigidez das avaliações técnicas como forma de evitar fraudes. Das 21.484 solicitações de auxílio-doença registradas entre janeiro e agosto de 2012, por exemplo, 8.954 – quase 42% – foram recusadas.

"Marcar a perícia é fácil, difícil é passar por ela e sair aprovado", diz o presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Juiz de Fora, Geraldo Gonçalves de Lima. Parte das recusas é decorrente do não atendimento às exigências que dão direito ao benefício requerido, como tempo mínimo de contribuição, por exemplo (ver quadro). No entanto, Geraldo relata, junto ao secretário da instituição, Antônio Jospe do Amaral, casos nos quais, embora houvesse condições legais para a concessão do auxílio, o parecer médico foi contrário. "Uma senhora vítima de glaucoma, com apenas 20% da visão, foi considerada apta a trabalhar pelo perito, quando laudo médico particular orienta que nem mesmo cozinhe ou saia de casa sozinha", comenta Amaral. "Foi preciso recorrer à Justiça para garantir a aposentadoria por invalidez", completa.

Em outro caso, um contribuinte beneficiado pela aposentadoria há cerca de dez anos perdeu o direito à quantia mensal após passar pela avaliação periódica, realizada a cada dois anos. "Ele chegou aqui de bengala, com muita dificuldade de locomoção, pedindo orientação, já que a empresa para a qual trabalhava acabou e ele não tem mais condições de se reinserir no mercado de trabalho", conta o secretário. "Temos um exemplo de pessoa com doença renal crônica, que precisa fazer hemodiálise várias vezes na semana, e é considerada capaz pelo INSS", destaca Geraldo, citando, ainda, que, em muitos casos, o contribuinte não é avaliado por especialista. "Tem ortopedista que analisa problema oftalmológico."

Para segurados ouvidos pela Tribuna, que preferiram não se identificar por medo de represálias, deve haver um limite mensal para a concessão de benefícios e, até mesmo, algum tipo de incentivo para que os médicos reduzam o número de auxílios pagos. O medo de que possam ser prejudicados nas próximas perícias impediu esses contribuintes até mesmo de relatar seus casos em detalhes, acreditando que, assim, poderiam ser identificados pelos médicos.

‘Não há qualquer diretriz para economizar benefícios’

O gerente-executivo do INSS em Juiz de Fora, Paulo Eduardo Cirino, nega que haja orientação para a não concessão de direitos. "Nunca houve qualquer diretriz para economizar benefícios", enfatiza. "A gerência não nos limita, de forma alguma, nesse sentido", confirma a médica Érica Rocha Leite. Atualmente, 38 mil pessoas no município recebem benefícios por incapacidade. Só este ano, foram concedidos 14.316 até agosto. "Avaliamos a incapacidade para o trabalho, e não a doença em si", explica o médico perito Marcelo Marques Lopes. "É uma avaliação técnica e médica, com base nos laudos e documentos que o segurado apresenta", completa Érica.

"Analisamos se a enfermidade impede ou não a pessoa de exercer a função relatada. Muitas vezes, a perícia atesta que a pessoa está apta a receber o benefício, mas o pedido é indeferido por questões administrativas", diz Marcelo. Quanto às especialidades médicas, ele afirma que os servidores passam por curso de formação. "Todos os peritos estão habilitados para avaliar problemas de qualquer especialidade." Em caso de dúvida, uma junta médica, com especialistas, é consultada. Trinta e cinco médicos do quadro do INSS atendem a uma média de seis mil segurados por mês. Há demanda reprimida de, pelo menos, 300 avaliações mensais. Para Cirino, seria necessário o dobro de servidores para atender ao volume de solicitações.

Morosidade do SUS impacta procedimentos

A diretora administrativa do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Ivone Garcia da Silva, afirma que as chances de um benefício por incapacidade ser negado é pequena quando o segurado comparece à perícia munido de documentos. Aqueles que procuram o Cerest têm orientação sobre como proceder, caso seja avaliado que ele tem direito a algum auxílio. "Instrumentalizamos esse cidadão de documentos, com exames e laudos médicos, para assegurar que ele terá seu direito respeitado caso tenha sofrido acidente de trabalho ou desenvolvido doença ocupacional. A maioria dos casos que acolhemos tem resposta positiva do perito, até porque só encaminhamos pacientes que já tiveram sua situação previamente investigada e documentada."

Ivone atenta para o fato de o benefício ser sempre de caráter temporário. "Um perito avaliar uma pessoa como definitivamente inválida é negar os avanços da ciência", comenta. Para ela, o problema é o tempo entre o acesso ao INSS e a alta, geralmente curto para os padrões de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). "Casando o tempo de afastamento determinado pela perícia médica com a rede de saúde pública, não tem como a pessoa ser curada e voltar logo a trabalhar. A meta é a saúde do trabalhador, esse é o melhor benefício que ele pode ter. Mas o perito, que tem o papel claro de determinar esse tempo de cura, tem que avaliar essas questões também."

Paulo Cirino concorda que a morosidade do SUS impacta o trabalho do INSS e, muitas vezes, dificulta e até impede a concessão do benefício. "Ás vezes, o perito solicita exames auxiliares, e o segurado volta, meses depois, com as guias de marcação, mas sem ter conseguido ser atendido."