Câmara aprova novas regras para adicional de servidores do Demlurb
Proposição ainda depende de sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB)
Após apreciação em terceiro turno, a Câmara aprovou, nesta sexta-feira (22), projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que revisa as legislações que definem a concessão de Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos e de Adicional de Participação em Equipe de Apoio de Coleta de Resíduos a servidores integrantes de Equipes de Coleta de Resíduos do Demlurb. Construída pela Prefeitura em negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), a medida visa a estender o adicional também para profissionais “que estejam trabalhando nas atividades relacionadas à lavagem e lubrificação dos caminhões compactadores”.
A proposição, que ainda depende de sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB), prevê ainda que o pagamento do adicional seja mantido e depositado integralmente nas situações em que ocorrerem ausências justificadas de servidores e quando tais ausências sejam decorrentes de acidente no trabalho. No texto em vigor atualmente, não há tal previsão, e no caso de ausências justificadas, os valores fixados serão pagos, proporcionalmente, aos dias em que efetivamente ocorreu a participação do servidor na equipe de coleta de resíduos durante o período de apuração.
