Projeto regula instalação de eliminador de ar em hidrômetros
Caso a proposta se torne lei, o que ainda depende de sanção do Poder Executivo, a instalação deve ocorrer a partir de pedido feito pelos usuários
Durante sessão ordinária realizada na noite da última quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto de lei que pretende obrigar a Cesama a instalar eliminadores de ar nos hidrômetros dos imóveis atendido pela empresa pública de abastecimento de água em Juiz de Fora. Caso a proposta se torne lei, o que ainda depende de sanção do Poder Executivo, a instalação em questão deve ocorrer a partir de pedido feito pelos usuários.
Assim, os consumidores que tiverem interesse em adquirir o equipamento terão que fazer a solicitação à Cesama, que terá o prazo de 21 dias para atender ao chamado. Os custos serão repassados ao solicitante, que poderá efetuar o pagamento de forma parcelada. A proposição é de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT). “O ar presente no encanamento de água pode estar elevando o valor das faturas, porque faz os ponteiros girarem como se fossem água, o que pode gerar cobrança por recursos não utilizados pelo consumidor”, afirma o parlamentar.
Ainda de acordo com o autor do projeto de lei, “a escolha do eliminador de ar será feita pela Cesama por meio de licitação pública”. “A exigência é que o produto seja certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A lei visa a garantir mais transparência à população”, explica o vereador.
